ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
27-8-2009.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de
dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Dr. Raul, Engenheiro
Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Juliana Brizola,
Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Sofia Cavedon, Toni Proença e Valter Nagelstein.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel,
João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulinho
Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 168/09 (Processo nº 3482/09), e, conjuntamente com a Vereadora Juliana
Brizola, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/09 (Processo nº
3031/09); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo n°
146/09 (Processo nº 3395/09). Também, foram apregoados os Ofícios nos
630, 631 e 632/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando,
respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 026, 027 e
028/09 (Processos nos 3772, 3773 e 3774/09, respectivamente). Do
EXPEDIENTE, constaram três Ofícios nos 082/08, do Senhor Valdemir
Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Gilmar
França, Diretor Jurídico do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem,
Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do
Rio Grande do Sul – SINDISAÚDE-RS –, que discorreu sobre o sistema público de
saúde a que tem acesso a população porto-alegrense, em especial sobre problemas
verificados junto ao Complexo Hospitalar da ULBRA. Após, nos termos do artigo
206 do Regimento, as Vereadoras Maria Celeste e Fernanda Melchionna e os Vereadores
Dr. Raul, Airto Ferronato, Mauro Zacher, DJ Cassiá, Toni Proença, João Antonio
Dib e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o
Vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador
Alceu Brasinha. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os presentes para
o painel “Cooperativas de Trabalho, Terceirização e Precarização, Sim ou Não?”,
que integra o Seminário Terceirização no Serviço Público, a ser realizado hoje,
a partir das dezenove horas, no Plenário Otávio Rocha; para o Seminário sobre Transporte Coletivo – Porto
Alegre – Guaíba, no dia vinte e nove de agosto do corrente, das nove às
dezoito horas, na Câmara Municipal de Guaíba, e para o Seminário sobre Violência
Escolar, no dia vinte e seis de setembro do corrente, das nove às
dezoito horas, no Plenário Otávio Rocha, promovidos pela Escola do Legislativo
Julieta Battistioli. Também, prestou informações sobre o painel “Polícia e Democracia: Desafios para a
Reforma da Segurança Pública”, programado para o dia de amanhã, às vinte horas,
na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, de
iniciativa do Centro de Estudos do Trabalhismo – CET. Após, a Vereadora Maria
Celeste manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado pelo Vereador Alceu
Brasinha, em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito o Vereador
Alceu Brasinha. Ainda, o Vereador Mauro Zacher convidou os presentes para as
atividades relativas à Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública –
CONSEG –, a ocorrerem do dia de hoje ao dia trinta de agosto do corrente. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr. Thiago Duarte. Às quinze
horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum.
Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Engenheiro Comassetto, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado, nos termos do § 4º do artigo 180 do Regimento, a exposição sobre
mobilidade urbana em Porto Alegre. Compuseram a Mesa: os Vereadores Adeli Sell,
Toni Proença e Nelcir Tessaro, respectivamente 1º e 2º Vice-Presidentes e 1º
Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o Senhor Luiz Carlos Bueno de
Lima, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério
das Cidades. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Carlos
Bueno de Lima, que discorreu sobre mobilidade urbana em Porto Alegre. Durante o
pronunciamento do Senhor Luiz Carlos Bueno de Lima, foi realizada apresentação
de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES,
nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, manifestaram-se
acerca do assunto em debate os Vereadores Adeli Sell, João Carlos Nedel,
Reginaldo Pujol, Nelcir Tessaro, Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Paulinho
Ruben Berta, Sofia Cavedon, Beto Moesch, Maria Celeste e DJ Cassiá. Na
oportunidade, o Vereador Alceu Brasinha informou o agendamento de reunião da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente com o Secretário Municipal da Saúde, para o
dia três de setembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos. Também, o
Senhor Presidente informou que hoje, às dezoito horas, seria instalada neste
Legislativo a Frente Parlamentar para a Reforma Urbana, sob a coordenação do
Vereador Engenheiro Comassetto. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do
Vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dia de
hoje e amanhã. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Luiz Carlos Bueno de Lima, para considerações finais em relação ao tema
da mobilidade urbana em Porto Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos
007 e 017/09, os Projetos de Lei do Legislativo nos 053, 095, 142 e
153/09, o Projeto de Lei do Executivo nº 023/09, o Projeto de Resolução nº
017/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/09,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 018, 144, 145, 150, 151, 155 e
071/09, este discutido pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Resolução nº
024/09. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o
Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Beto Moesh, que relatou
sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias vinte e
três e vinte e quatro de maio do corrente, no evento “Viva a Mata 2009”, em São
Paulo – SP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste.
Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, constatada a inexistência de
quórum, em verificação solicitada pela Vereadora Sofia Cavedon, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell, Toni Proença, Nelcir
Tessaro e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do
que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. Gilmar França, representando o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem,
Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do
Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE -, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Complexo Hospitalar da ULBRA.
O
SR. GILMAR FRANÇA: Boa-tarde,
Presidente, Ver. Adeli Sell; demais Vereadores presentes; população que nos vê
e escuta em casa pela TVCâmara, quero saudar os funcionários da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, assim como os demais Vereadores que se encontram
presentes no plenário.
Quero
lembrar à maioria dos Vereadores que se elegeu, que teve essa sorte e a quem a
população deu o compromisso de zelar por esta Cidade, que um dos primeiros
princípios do Vereador é o de fiscalizar as atividades do Executivo Municipal.
O SINDISAÚDE encontra-se, há mais de seis anos, lutando contra o fechamento de
dois hospitais aqui em Porto Alegre.
No
ano de 2002, uma matéria do Josias de Souza, na Folha de São Paulo, nos alertou
para isso, e, de lá para cá, o SINDISAÚDE tomou uma posição de vanguarda e
começou a lutar, primeiro em defesa da população, objetivo que estava na
maioria das matérias que muitos Vereadores distribuíram pela Cidade - lutar
pela saúde da população e fiscalizar o Executivo. E é este nosso intuito hoje
aqui: pedir que cada Vereador, que cada Vereadora, cumpra com uma das suas
atividades mais importantes, que é fiscalizar o Executivo.
Por
que eu digo isso? Porque, desde 2005, viemos alertando, aqui na Câmara de
Vereadores, na Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores, na Assembleia
Legislativa, que a administração dos hospitais da ULBRA, aqui na nossa Cidade -
estou falando de Porto Alegre, de todos os hospitais, independentemente de
serem luteranos -, era temerária, e isso nós disponibilizamos em várias
matérias, com o dinheiro dos trabalhadores. Nós alertamos a população e os
Vereadores eleitos sobre o que estaria ocorrendo na PUC, com matéria paga com o
dinheiro dos trabalhadores, para zelar pela saúde da população como trata esse
documento do ano passado. Ele é bem claro: a ULBRA não sabe administrar os seus
hospitais. A matéria do Josias, no jornal Folha de São Paulo, tratando desse
assunto, vem sendo publicada desde 2002. Nós tivemos diversos apedidos feitos
na imprensa, e hoje a gente tem muito claro o que acontecia na ULBRA. E isso é
matéria de jornal, mas não é isso que o Sindicato veio fazer aqui, porque todos
os escândalos que estão ocorrendo no País - no Estado, no Detran; no Município
de Porto Alegre, com a Sollus -, não é isso que nós queremos; isso é para os
Vereadores discutirem, isso é para os Deputados discutirem; não é essa a tarefa
do Sindicato. A tarefa do Sindicato é defender o emprego de 800 trabalhadores
que estão, há sete meses, na rua, e nenhuma palavra foi dita. É inadmissível
que o Prefeito de Porto Alegre, o Sr. José Fogaça, por quem eu tenho o maior
respeito - pegou o Eliseu Santos, que é o Secretário da Saúde, colocou embaixo
do braço e apresentou para nós, Dr. Raul, e disse assim: “Esse é médico, ele
vai resolver o problema da Saúde em Porto Alegre”. Mas resolver o quê? Nós
estamos com esses dois hospitais fechados desde o dia 14 de abril, Ver. Adeli,
Ver. João Antonio Dib. Onde está o Secretário da Saúde, que não fez uma
manifestação? Pelo contrário, ele saiu de férias. Onde está o Prefeito desta
Cidade?
Em
Canoas, nós fizemos, Dr. Raul, gravíssimas críticas ao Prefeito Jairo Jorge,
mas lá ele está fazendo a parte dele, lá ele está brigando e está conseguindo
reabrir o Universitário. E o nosso Prefeito, por que não se manifesta? A Saúde
em Porto Alegre é plena, ela está municipalizada. A população não merece isso.
Nós temos milhares e milhares de porto-alegrenses hoje a quem está sendo negado
um direito fundamental, que é o direito à saúde, é o direito à vida, e é isso
que o SINDISAÚDE vem pedir, Verª Sofia, Verª Celeste, Verª Fernanda e Verª
Juliana Brizola, a nossa grávida. Isso é o que nós vimos solicitar. É
inadmissível que a Câmara de Vereadores, Ver. Todeschini, que é Presidente da
Comissão de Saúde, não encaminhe. Eu não sei se encaminhou, mas a Câmara tem
obrigação. Esses trabalhadores que aqui estão, e a população de Porto Alegre -
tem que ficar bem claro, Ver. Adeli Sell - não são pedintes. Nós não vimos aqui
pedir nada, pedir favor nenhum, nós somos contribuintes! Nós pagamos impostos,
nós pagamos água, nós pagamos luz, nós pagamos todos os impostos, porque muitos
Vereadores olham para a gente com uma cara de quem está pensando: “Vieram, de
novo, pedir”. Nós somos contribuintes; não somos mendigos. A população paga
pelo atendimento no Sistema Único de Saúde. E há muitas pessoas aqui que não
defendem o SUS, só falam que defendem o SUS, porque, se o Secretário da Saúde,
o Eliseu Santos, defendesse o SUS, ele não traria a Sollus para cá para fazer o
que fez! Ontem, eu vi, na Rede Record, seis mil pessoas desassistidas nos
postos de saúde, e a quebradeira que fizeram. E outra, é inadmissível ainda não
terem aberto uma CPI aqui para investigar isso! As pessoas estão morrendo. O
hospital de Guaíba fechou ontem, e as grávidas de Guaíba, Dr. Raul, vão ter os
filhos delas sabe onde? Na ponte do Guaíba. Mas, quando a ponte levantar, elas
não vão poder passar para Porto Alegre. Eu faço a crítica ao Secretário Osmar
Terra, mas eu tenho que respeitar ele, pelo menos ele não é covarde, ele não se
esconde. Ele mentiu? Mentiu! Ele prometeu aqui que iriam abrir os hospitais em
30 dias, e, já faz quatro meses, e ele não fez nada.
A
matéria do Sindicato Médico diz: “Terra diz ao Sindicato Médico que os
hospitais não vão fechar”. Em 3 de dezembro do ano passado, o Secretário Terra
disse que os hospitais não iriam fechar. Os três hospitais estão fechados, e
nada foi feito.
Quando
começou a gripe: “Isso é apenas mais uma gripe”. Quinhentos e cinquenta e sete
mortes. Se nós não tivéssemos hoje dois hospitais públicos, o Grupo Hospitalar
Conceição e o Hospital de Clínicas, que montaram barracas para atender a
população desta Cidade...
(Aparte
antirregimental do Ver. Dr. Raul.)
O
SR. GILMAR FRANÇA: Elas
têm coragem de ir aos postos de Saúde, Dr. Raul? O senhor acha que dá para ir,
com aquelas reportagens que a gente vê, do jeito que estão os postos de saúde?
E
o Secretário Municipal da Saúde está de férias, sumiu; na realidade, se
acovardou! E agora, na próxima eleição, e é bom que a população que nos escuta
em casa saiba, provavelmente ele vai querer ser Deputado Federal ou Deputado
Estadual, e vai prometer, de novo, que vai cuidar da Saúde, que vai cuidar da
vida das pessoas.
Concluindo,
nós vimos novamente à Câmara de Vereadores alertar, como alertamos a respeito
da Sollus, porque não dá para permitir que estes hospitais, o Independência e o
Luterano, fiquem fechados. Nós temos um comunicado do dia 19, da Reitoria da
ULBRA, informando que 800 trabalhadores, Ver. Adeli Sell, que estão há cinco
meses em casa, e a ULBRA está pagando os seus salários desde que fecharam os
hospitais, estão à disposição para atender a população; colocou os dois
hospitais e os trabalhadores à disposição do Estado e do Município.
Agora
eu pergunto, por que tem que comprar leitos de UTI a mil reais em hospital
privado? Por quê? Por que tem que pagar, pelo leito de UTI, mil reais no
Hospital Mãe de Deus, no Hospital Moinhos de Vento, no Hospital Ernesto
Dornelles e nos hospitais privados, se nós temos 400 leitos em dois hospitais
aqui na Cidade? Por que tem que fazer isso?
É
este o pedido da população de Porto Alegre. Nós queremos que a Câmara de
Vereadores, por intermédio de seus Vereadores, cumpra a sua função: fiscalize o
Prefeito, fiscalize o Secretário e cobre a imediata reabertura do Hospital
Luterano e do Hospital Independência. Nós não suportamos mais ver mulheres,
adultos, crianças morrendo, enquanto o Prefeito e o Secretário aqui de Porto
Alegre não se manifestam.
Agradeço
a todos este espaço democrático que a Câmara de Vereadores tem para a população
de Porto Alegre. E nós permaneceremos atentos. Um abraço e obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convidamos
o Sr. Gilmar França, Diretor Jurídico do SINDISAÚDE, a fazer parte da Mesa.
O
Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, eu quero saudar o Sr. Gilmar, que representa a diretoria do
SINDISAÚDE, neste momento, nesta Tribuna Popular, e todos os trabalhadores da
Saúde que estão acompanhando conosco este importante debate, esclarecedor para
esta Casa, quando o Sindicato vem denunciar a situação em que se encontra o
Hospital da ULBRA, fechado, os trabalhadores que estão ali disponibilizados
para o Executivo local... Há mais de um mês esta Casa, Gilmar, vem tratando
deste tema na Comissão de Saúde, com a interferência da própria Presidência da
Casa, e mais uma vez o desrespeito do Executivo local é demonstrado quando o
senhor vem a esta tribuna e diz que nada foi realizado até o presente momento.
Nós
estivemos, 20 dias atrás, em reunião com o Secretário de Saúde, Secretário
Eliseu, quando ele pediu licença para nós, que tratávamos do assunto do
Instituto Sollus, dizendo que estaria se retirando para uma outra reunião
exatamente para tratar da questão do Hospital da ULBRA. Isso foi há 20 dias;
agora a notícia que o senhor nos dá é que simplesmente o Secretário, em meio à
crise instalada no Município de Porto Alegre, está de férias. Quando
esperávamos que o Prefeito e o Secretário instalassem um gabinete de emergência
frente à situação e ao caos em que se encontra a Saúde pública no Município de
Porto Alegre, o Secretário tira férias! Assim nós vamos amargando mais uma
questão posta na cidade de Porto Alegre, e quem paga a conta são os usuários do
Sistema de Saúde do Município de Porto Alegre, é a população de Porto Alegre.
Assim verificamos que o Posto Tijucas, o do Barro Vermelho, o da Vila Vargas,
no Partenon; o Mário Quintana, o São Vicente Mártir estão fechando as portas
por falta de médicos, por falta de atendimento. Assim verificamos que o Posto
da Nova Gleba, o Posto da Santa Rosa não têm suficiente número de médicos e
trabalhadores na Saúde para atender toda a população.
Mais
uma vez ficamos estarrecidos diante da denúncia posta na Cidade de que a
Secretaria da Saúde, frente a toda essa situação, deixou de aplicar, em 2008,
14 milhões de reais na Saúde, no Sistema de Saúde da cidade de Porto Alegre,
que perdeu já um milhão desse recurso para o Governo Federal por inoperância
administrativa do Prefeito Fogaça e do Secretário Eliseu Santos.
Os
senhores têm o nosso reconhecimento, o nosso apoio, e gostaríamos que fossem
encaminhadas as notas taquigráficas desta Tribuna para a Comissão de Saúde e
também a possibilidade, junto ao Presidente - já consultei aqui, Ver.
Todeschini - de que se faça uma Audiência Pública na Comissão de Saúde sobre esse
tema, e que o Dr. Eliseu venha a esta Casa explicar quais foram os
encaminhamentos que ele deveria ter feito e não fez nos últimos 30 dias,
reconhecidos por esta Casa, solicitados pela Mesa e pela Presidência; que ele
interrompa as suas férias e venha a esta Comissão dar as explicações
necessárias. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Boa-tarde a todos. Saúdo o Gilmar, representante do Sindicato, e sobretudo os
trabalhadores da ULBRA que hoje estiveram aqui, porque, afinal, não faz pouco
tempo que esses trabalhadores vêm-se dedicando a uma luta justa e necessária em
prol não só do seu trabalho, mas em prol da Saúde pública. Afinal, como bem
lembraste, Gilmar, o que houve na ULBRA foi uma gestão, além de temerária,
corrupta, de um reitor que teve a cabeça cortada graças à mobilização de vocês,
dos professores e dos estudantes, que conseguiram botar para fora a dinastia
corrupta dos Becker. E é lamentável que ainda hoje o atual reitor ganhe em
torno de 60 mil reais, enquanto os trabalhadores ganham menos de mil, menos de
mil e quinhentos reais. Queria registrar isso, porque mostra como é distorcida
a questão...
(Aparte
antirregimental.)
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Essas foram informações obtidas nos bastidores no sentido de que é cerca de...
Seria bom que viessem a público esses contracheques, porque eles mostrariam a
distorção que existe entre o salário dos grandes, dos poderosos, e o salário
dos pequenos, dos trabalhadores. Como bem lembraste na tua intervenção, o
problema inclusive da crise política por que passa o Estado e o País e que
também é responsabilidade nossa, porque todo o mundo é contribuinte, é o
dinheiro dos nossos impostos que está indo para qualquer lugar e infelizmente
não está indo para investir nas áreas sociais, de interesse para a população.
Quero
concluir dizendo que, neste momento de grave crise na Saúde, que já existia antes
da gripe A, mas foi acentuada por ela, tiramos como encaminhamento, de acordo
com todas as Lideranças, pedir a encampação, pelo Município e pelo Estado, dos
dois hospitais da ULBRA, e é lamentável que, até agora, não tenha havido
resposta. Contem conosco em todas as lutas que vocês fizerem, porque vai ter
que haver luta para a gente conquistar. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Ver.
Adeli, Presidente dos trabalhos; gostaria de saudar o nosso SINDISAÚDE, na
pessoa do Gilmar, e dizer que nós, que militamos há muito tempo nessa área da
Saúde, já passamos por várias situações e estamos enfrentando mais uma situação
de muita seriedade, que é essa questão da ULBRA. Já nos debruçamos sobre essa
questão da ULBRA várias vezes, na Comissão, em vários momentos. Este ano,
recordo-me, por exemplo, de, há cerca de dois meses, ter solicitado ao nosso
Presidente Todeschini uma Audiência Pública sobre a questão da ULBRA, mas isso
acabou ficando para uma outra reunião, enfim, e não saiu a Audiência Pública.
Eu
acho importante essa Audiência Pública. Por quê? Porque o ponto número um, para
mim, que sou médico - mais do que Vereador, sou médico -, é o atendimento à
população. E o que temos? Nós perdemos 30% dos leitos que tínhamos há dez anos,
e agora perdemos esses hospitais que queremos recuperar, e não só isso,
recuperar a excelência dos profissionais, dos trabalhadores que lá se dedicam a
esse serviço há tantos anos, sendo que muitos deles são remunerados de uma
forma descontrolada, incompleta. Na parte médica, temos convicção de que isso
está ocorrendo também. Então está na hora de encontrarmos realmente uma solução
que qualifique não apenas o momento da ULBRA, mas que qualifique o atendimento
da Saúde pública para os próximos anos nessa instituição. Acredito que essas
coisas públicas nós queremos resolver em dias, às vezes elas levam meses, e, se
não fizermos pressão, muitas vezes demoram anos ou nem acontecem.
Então,
acho que o Sindicato está no seu papel, os profissionais que estão lá estão no
seu papel, e nós aqui temos que estar permanentemente vigilantes, como estamos,
e trabalhando para que as coisas aconteçam em nível de Executivo. Acredito na
boa sugestão que foi feita aqui.
Para
finalizar, gostaria de dizer que falei pela Bancada do PMDB, que é composta
aqui pelos Vereadores Haroldo, Valter, Bernardino, Sebastião Melo e João
Pancinha.
Desejamos
sucesso não só a vocês, mas a todos nós que estamos imbuídos dessa luta nesse
processo.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado
ao Ver. Dr. Raul, que falou pela Bancada do PMDB.
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Ver.
Adeli Sell, na presidência dos trabalhos, meu caro Gilmar, eu quero registrar,
em nome do nosso Partido, o PSB, a importância do assunto tratado, que é da
maior relevância para a sociedade, especialmente para a nossa Capital, Porto
Alegre.
Em
segundo lugar, quero ressaltar a importância da sua presença e da presença dos
nossos visitantes, até para mostrar a mobilização que existe no sentido de
fazer com que se busque uma solução que seja positiva para a Cidade.
Quero
dizer também que acompanho aquilo que aqui foi proposto, porque sou Presidente
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul aqui da Câmara e
acredito que, capitaneados pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, estaremos
presentes, juntos, para tentar contribuir e ver de que forma se agiliza um
processo de solução para a questão.
Concordo
também que seria interessante que mais unidades hospitalares estivessem em
funcionamento na cidade de Porto Alegre. Um abraço ao senhor e a todos que aqui
estão.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; colocamos a Bancada do
PDT à disposição, temos médico na Bancada e integrante da Comissão de Saúde.
Tenho certeza de que o SINDISAÚDE tem recebido, por parte da nossa Bancada,
todo o apoio necessário para o enfrentamento das várias questões relativas à
Saúde. Estamos sempre presentes, quando se trata desta grande demanda, deste
grande desafio, nós, Vereadores, o Poder Público, a sociedade, sindicatos, haja
vista essa questão da ULBRA, também, e todo o enfrentamento.
Em
rápidas palavras, reafirmo o nosso compromisso, a nossa solidariedade para
encontrarmos soluções no que diz respeito aos grandes desafios.
Está
chegando aqui o nosso representante da Saúde da nossa Bancada - e falo em nome
da Bancada -, o Dr. Thiago tem sido um lutador combatente, médico do nosso
Município, responsável, compromissado com as demandas que a nossa população
necessita em relação à Saúde.
Contem
com o nosso apoio, porque estaremos presentes e vigilantes no enfrentamento e
no avanço de políticas públicas para a Saúde. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Sr. Gilmar França,
funcionários da ULBRA aqui presentes, em nome da Bancada do PTB - Ver. Tessaro,
Ver. Brasinha, Ver. Chiodo, e o nosso Líder, Ver. Nilo Santos -, quero dizer
que, infelizmente, a Saúde é um problema nacional. Infelizmente.
Não
justifica, claro, Sr. Presidente, que, em alguns locais, a Saúde seja
diferenciada. A Saúde tem de ser igual para todos. Sem saúde, não conseguiremos
ir a lugar algum.
É
claro, Sr. Presidente, é claro, Gilmar, que esta Bancada tem a responsabilidade
de fiscalizar, ela tem a responsabilidade de trabalhar pela sociedade. Por
isso, em nome da Bancada do PTB, eu quero dizer que o senhor pode contar com o
apoio da nossa Bancada, no que depender desta Bancada, podem ter a certeza e a
convicção de que estaremos juntos com os senhores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, Sr. Gilmar França, representante do SINDISAÚDE, que
usou a Tribuna Popular na tarde de hoje; trabalhadores dos hospitais da ULBRA;
eu quero, em nome da Bancada do PPS, nos colocar à disposição para tentar
construir soluções que possam chegar a um bom termo na reabertura dos hospitais
da ULBRA em Porto Alegre, principalmente, que, como Vereador de Porto Alegre, a
nossa atribuição é contribuir para que possamos executar melhores políticas
públicas na Cidade, principalmente na área da Saúde. A Saúde é uma área em que
por mais que se aportem recursos, por mais que se estabeleça uma boa gestão,
sempre será deficitária a cada dia mais. Portanto, quando se tem a oportunidade
de construir uma solução, a Bancada do PPS sempre se coloca à disposição e é
solidária. Acredito que ao procurarmos tanto o Secretário Estadual de Saúde, o
Dr. Osmar Terra, que vem fazendo um bom trabalho na gestão da Saúde no Estado,
como o Dr. Eliseu, eu tenho certeza de que encontraremos neles a sensibilidade
necessária para serem parceiros nessa tarefa. Portanto, contem conosco, vamos
juntos - porque o desafio é juntos - construir uma solução. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr. Gilmar França, representando, neste
momento, o Presidente do SINDISAÚDE, meu amigo João Roberto Menezes; a saúde é
o tema mais importante na campanha de todos os candidatos em todos os níveis,
quer seja municipal, estadual, ou federal, e está correto que seja um tema
primordial a ser tratado, importante, sem dúvida nenhuma. Só que o Governo Federal
dá um mau exemplo ao País; começa ali, péssimo exemplo! Há uma imoralidade
generalizada na Câmara Federal, imoralidade acompanhada pelo Presidente da
República, Sr. Lula Inácio da Silva.
No ano passado, havia uma Emenda Constitucional a
ser regulamentada por lei, a Emenda nº 29, e o Governo do Sr. Lula não deixou
que fosse votada, deixando para depois das eleições. As eleições passaram, e
não foi votada. Agora, estamos encerrando o oitavo mês do ano, e nenhum
Deputado Federal lembrou de votar a Emenda Constitucional nº 29. Apenas um
Senador disse que já foi aprovada a regulamentação no Senado. Portanto, se o
Governo Federal não dá o exemplo, os outros não têm recursos, porque se na
o vem o dinheiro da Saúde, que são 4% hoje, e às
vezes é usado em outras coisas, a Emenda levaria 10% da arrecadação tributária,
aí teríamos outras condições de saúde, não viveríamos as dificuldades que
estamos vivendo hoje. Então, tribute-se ao Governo Central e à Câmara Federal
as dificuldades que estamos enfrentando em todas as áreas da Saúde, tanto no
Rio Grande como no resto do Brasil. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quero
cumprimentar todos os integrantes do SINDISAÚDE, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias da Casa, o Gilmar; digo que tenho convicção absoluta,
Gilmar, de que não deve existir dor maior para um pai, para uma mãe, para um
familiar, que, em um determinado momento do dia ou da noite, precisar de apoio,
precisar de atendimento de saúde e não encontrar. Não deve existir sensação
maior de impotência do que essa. Portanto, nós todos temos que ter
sensibilidade para essas questões. Quando vemos postos de saúde que se fecham
nos lugares mais longínquos da Cidade,
em que aquelas pessoas, muitas vezes, não têm dinheiro nem para o ônibus, para
o transporte, que dirá para um táxi, nós precisamos estar muito atentos a essa
questão. E precisamos nos valer da força que o nosso mandato nos deu e da
confiança que o povo nos depositou, para fazer com que essa situação volte
imediatamente à normalidade. Mas, muitas vezes, as questões estão,
infelizmente, além do nosso alcance. Quiséramos, nós, que, imediatamente,
quando verificássemos esse tipo de coisa, no dia seguinte aquilo fosse
resolvido.
Eu
tenho acompanhado o trabalho da Comissão de Saúde da Casa, às vezes me rebelo
um pouco na minha função de Líder do Governo, porque se dá - e é e normal em
uma Casa como esta - uma exploração política, e acho que isso não é bom, porque
essas questões estão acima e além da questão política. Mas eu acho que falar,
reclamar, pedir e fazer o que tu estás fazendo é um exercício absolutamente
correto de cidadania.
Essa
questão dos hospitais da ULBRA não é simples, é uma equação que importa também
em que o Governo Federal aumente o repasse dos recursos para Porto Alegre. Eu
compreendo que em Canoas isso já foi mais bem encaminhado, na medida em que o
próprio Prefeito já trabalhava lá dentro da ULBRA, e havia de certa forma um
diálogo mais fácil, e também ele dialoga mais fácil com Brasília. Nós temos
tido mais dificuldades em dialogar com Brasília. E também, infelizmente, é do
interesse do Governo Federal que as coisas em Porto Alegre não caminhem na
mesma velocidade para prejudicar. Essas coisas da política acabam prejudicando
a todos nós, e não deveria ser assim. Da mesma forma, eu imagino a aflição e a
dor de um trabalhador que não recebe o seu salário, que ajusta contrapartida o
seu trabalho, é a única coisa que ele pode trocar, pelo que ele sabe, é a sua
moeda de troca. Nós precisamos valorizar os trabalhadores da Saúde, como
precisamos valorizar os trabalhadores de Educação e todos os outros servidores
públicos do Estado, mas também todos os outros trabalhadores.
Então,
eu quero me manifestar em meu nome, em nome dos Vereadores da nossa base, e há
pouco falava com o Ver. Dr. Thiago que me relatava que a situação não é boa, e
a situação tem se agravado. Mas quero dizer que tenho conversado com o Prefeito
a respeito disso, tenho conversado com o Secretário Eliseu a respeito disso,
temos procurado fazer o nosso trabalho, fazer com que o alerta seja aceso, que
os olhos sejam abertos, que nós atentemos para essas questões. Nós atuamos de
maneira muito pronta e muito resoluta na questão do Instituto Sollus, fazendo
uma negociação com o Instituto de Cardiologia, e transferindo para o Instituto
de Cardiologia, que é uma entidade que dispensa maiores apresentações, tudo
aquilo que estava no Instituto Sollus. Temos que examinar o que aconteceu de
errado? Temos, sim, mas o que mais nos interessa é não sofrer solução de
continuidade no atendimento das pessoas de Porto Alegre, isso o Instituto de
Cardiologia pode nos dar essa garantia, e tenha a certeza, quero te expressar
isso em meu nome e dos nossos Vereadores, que nós estamos à disposição. Seja
para buscar um agendamento com o Secretário Eliseu, seja para bater às portas
do Prefeito Municipal e para fazer essas cobranças que tu estás fazendo aqui
que são justas, são pertinentes e são cidadãs. Portanto, tenha a certeza de
que, da nossa parte, nós temos absoluta sensibilidade de que esta questão é uma
questão da mais alta importância, mas também nós temos compreensão de que há
fatores complicadores que muitas vezes fogem ao nosso alcance. Mas, para além
de tudo isso, tenha a certeza da nossa disponibilidade para ajudarmos todos
vocês a que esses problemas que são nossos e que são da cidade de Porto Alegre
sejam resolvidos o mais breve possível. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
Bancada de oposição.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.
Adeli Sell, meu boa-tarde, meu abraço; Gilmar França, as minhas congratulações
por estar aqui trazendo esse assunto que nós, sinceramente, já estamos exaustos
e não temos mais ideia do que fazer de tantas coisas que fizemos e de tanta
falta de resposta; Vereadores e Vereadoras; Líder da minha Bancada, Verª Maria
Celeste, e demais Vereadores; ao PSOL que nos cedeu esta oportunidade; aos
trabalhadores dos hospitais da ULBRA, que estão aqui, estão recebendo sem
trabalhar, porque o Governo não deu um jeito, até agora, de organizar a
situação dos hospitais de serem reabertos. Eles estão aqui em horário de
expediente, porque estão, há quatro meses, sem trabalhar. Até agora, nem o
Secretário Osmar Terra, nem o Governo Municipal deram um jeito de reabrir os
hospitais da ULBRA. São 300 leitos, sendo 30 de emergência. E vou dizer mais, o
senhor está completamente equivocado mais uma vez, mais uma vez, Líder do
Governo, porque não tem nenhuma diferença política entre o Governo de Canoas, o
Governo de Tramandaí, o Governo de Porto Alegre. Todos assinaram o convênio no
mesmo dia. Quando todos assinaram, eu estive presente, nas férias de julho, na
ULBRA, em Canoas. Nessa oportunidade, estiveram lá o Prefeito Fogaça, o
Prefeito Jairo Jorge, o Prefeito de Tramandaí, o Secretário Estadual de Saúde,
Osmar Terra, e todos assinaram o mesmo termo. Só que em Tramandaí reabriu, e,
lá, é o mesmo Partido de Porto Alegre. Em Canoas, reabriu. Por que em Porto
Alegre não reabriu? Isso é a mesma coisa que está acontecendo nos postos de
saúde, na falta da aprovação da lei do PSF em Porto Alegre, porque o Governo
vem aqui e diz que não vai aprovar a lei para criar o Programa de Saúde da
Família. Então, o que ele faz é continuar terceirizando serviços através de uma
entidade ou de outra. Ontem, foi a Sollus, que vai ficar até o final do mês;
amanhã, vai ser o Hospital de Cardiologia. Mas lei, que dê perenidade,
estabilidade e certeza para os trabalhadores e para os usuários, não se vê.
Aí,
Ver. João Dib - o senhor me desculpe, o senhor é o Vereador mais antigo do Rio
Grande do Sul, o senhor é o que tem mais experiência -, agora, não dá para
faltar com a verdade aqui, não dá para fazer discursos levianos. O senhor diz
que a culpa é do Lula, enquanto os gestores da Saúde são o Prefeito Municipal e
o seu Secretário de Saúde! (Palmas.) Não dá para ser assim, Ver. João Dib!
Falta seriedade nisso, e eu não acredito que seja essa a sua trajetória.
Agora,
vejam só: é culpa do Lula que cinco milhões e meio foram desviados pela Sollus,
sendo que o Conselho Municipal de Saúde alertou, desde o primeiro dia, sendo
que o Simers, o SINDISAÚDE, todos os sindicatos alertaram que isso era um
contrato vigarista?
Agora,
depois de um ano, dois anos de fraude praticadas, aí o Governo vem se
compadecer: “Ah, realmente, fomos passados para trás...”. Mas foram passados
para trás há pouco tempo com o Sr. Bernardes, aqui, na SMS, com a empresa
Reação. “Nós estamos sempre sendo enganados”. Mas que desculpa mais
esfarrapada! Enquanto isso, o povo sofre; enquanto isso, no Posto da Tijuca - estive
lá, ontem, Verª Maria Celeste -, há um mês não aparece mais um médico; no Barro
Vermelho, tem médico um dia sim, um dia não, dois dias não, um dia sim; na
Santa Rosa - onde eu tenho uma reunião logo mais - ou lá na Nova Gleba - daqui
a pouco -, havia seis médicos, agora tem um; e assim vai, em toda a Cidade:
Chácara do Banco, Restinga; no Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro; e aqui
está, no jornal Diário Gaúcho de hoje, a questão da UBS - São Vicente Mártir.
Então,
Sr. Presidente, Ver. Adeli; Gilmar, nós vamos chamar uma Audiência Pública aqui
com todos os postos, com todos os trabalhadores dos Postos de Saúde da Família,
com todas as comunidades dos Conselhos locais de Saúde, com os Conselhos
Regionais de Saúde, com todos os sindicatos, que são muito combativos e têm
alertado o Governo há alguns anos sobre essas coisas, e nada é feito: ao
contrário, o Secretário tira férias, vai viajar, a Saúde está cada vez mais
caótica, e aí o discurso é fácil: “Ah, o problema é de verba do Governo
Federal”.
Com
essa incompetência toda, eu quero dizer que para ficar pior precisa melhorar
muito, porque a coisa é imensurável, pelo caos que está implantado na Cidade,
ainda mais agora com a gripe A. Nós temos que fazer aqui uma reunião envolvendo
toda a Cidade, e precisamos que a imprensa também se mexa para denunciar quem
são os responsáveis, porque não tem ninguém acima da responsabilidade do
gestor, porque o gestor é municipal. Agora eu não sei se é o Prefeito, se é o
Secretário da Saúde ou se é o Secretário “Sombra”, porque aqui nunca se sabe
quem manda, porque, na verdade, parece que o Prefeito não manda nada, parece
que o Secretário da Saúde é um outro mandalete, que é jogado de lá para cá, é o
encarregado de assinar as coisas que andam por aí, que é essa desgraça toda.
Parece que há outros que vêm e decidem se vai ter concurso ou não, se tem lei
do PSF, se não tem lei. Assim, a Cidade fica à mercê da pior tragédia da Saúde
por que nós já passamos nesta Cidade, porque, para ficar ruim, precisa melhorar
muito! Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; eu fico, Ver. Valter,
impressionado com a agilidade do discurso do Ver. Carlos Todeschini. Ele
participou da Administração passada, tinha todo o poder, tinha muito poder -
diga-se de passagem, que ele mandava; basta ver que ele asfaltou muito em Porto
Alegre. Ele teria total condição de também mandar na Saúde. Um Secretário da
qualidade do Ver. Todeschini tinha total liberdade de fazer isso. Aí ele vem
bater no Prefeito Fogaça?! Vem bater no Secretário Eliseu Santos, que é o
melhor Secretário já visto?!
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Vocês
me deem licença para eu falar. Se vocês quiserem vaiar, podem começar, mas vou
pedir ao Sr. Presidente autorização para falar. Se vocês aplaudiram o Ver.
Todeschini, que falava coisas absurdas... Ele era Secretário na Gestão do PT,
que esteve 5.844 dias no Governo! Por que ele não ajudou? Aliás, tinha um
Secretário, o Lucio Barcelos, que é Vereador - foi Secretário da Saúde e foi a
pior gestão na Saúde, foram eles. Vocês sabem, vocês são testemunhas, porque o
que deixaram, literalmente, foi a Saúde quebrada, não atendiam ninguém.
Hoje,
o Secretário Eliseu Santos está fazendo um trabalho bom. Tenho certeza absoluta
de que eu serei o primeiro a brigar para ajudar vocês. Podem ter certeza: eu
vou defender o direito de vocês, mas vocês também têm que escutar a verdade. O
Ver. Todeschini vem aqui e faz um discurso - um discurso mentiroso, na
realidade. Verdade, Vereador, tu sabes que é verdade, porque a gente não pode
jogar para a torcida, não pode jogar com as pessoas que estão necessitando do
nosso voto. Eu não faço isso! Eu jogo, com certeza absoluta, mas com convicção,
pois tenho certeza de que a Saúde melhorou muito em Porto Alegre. Melhorou! Não
melhorou o salário das pessoas que trabalham, mas, se tiver que buscar o apoio
deste Vereador, com certeza, eu brigo por eles sempre, porque eles estão lá
lutando e atendendo aquelas pessoas que mais necessitam da Saúde.
A
gente não pode brincar com a saúde das pessoas que precisam, Ver. Todeschini. O
senhor tem que parar com esta brincadeira, porque é vergonhoso o que o senhor
faz aqui nesta tribuna, porque o Prefeito Fogaça tem responsabilidade, e muita,
pode ter certeza!
Por
que o senhor não resolveu o problema do caos na Saúde quando o senhor era
Secretário e mandou asfaltar muito em Porto Alegre? Por que o senhor não
determinou a verba lá para a Saúde? O senhor tinha condições, pois era
Secretário, Vereador! O que é isso?! Quero dizer ao senhor, Vereador, que, pode
ter a certeza, vou defender o direito dos cidadãos que trabalham e que lutam pela
Saúde, mas não posso entrar nesse discurso furado que o senhor vem apresentar
aqui para ganhar palmas e aplausos. Para mim não serve, Vereador!
Quero
dizer ao senhor, Vereador, que o senhor é uma pessoa de quem gosto muito - o
senhor sabe disso -, mas o senhor tem que começar a falar a verdade, porque é
muito vergonhoso mentir; é a mesma coisa que eu chegar e prometer a quem
convivo diariamente que o Grêmio vai ser campeão brasileiro - estarei fazendo
uma falsa promessa. E é assim que o senhor gosta de fazer, Vereador.
Os
senhores terão o meu apoio, junto com a Bancada do PTB, tenho certeza absoluta;
temos quatro Vereadores: o Ver. Marcello Chiodo, o Ver. DJ. Cassiá, o Ver.
Nelcir Tessaro, todos estão imbuídos nesta luta, mas não venha com esse
discurso demagógico, furado, dizer que o Prefeito Fogaça não faz nada. Faz
muito! Não teve um dia sequer, tenho certeza, Ver. Valter Nagelstein, que este
Prefeito não tenha querido falar com a oposição - o Ver. Comassetto sabe, ele
sempre recebeu, elegantemente, e nunca se afastou para não discursar em prol da
sociedade.
Para
concluir, quero dizer que estou com vocês. Só que eu não gostei do discurso do
Ver. Todeschini, porque eu não discurso para a plateia, eu gosto de agir.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
peço licença para dar alguns avisos importantes. Hoje, às 19h, neste plenário,
estaremos finalizando mais uma atividade da Escola do Legislativo, que é
dirigida pela nossa diligente Diretora Giovana Rigo, sobre o Processo de Terceirização
no Serviço Público. Hoje, o terceiro painel abordará “Cooperativas de Trabalho,
Terceirização e Precarização. Sim ou Não?”. Nós teremos a presença de
importantes debatedores, como Gilson Luiz Laidner de Azevedo, Procurador do
Ministério Público do Trabalho; Henrique Fermiano da Silva, Diretor de
Finanças da FEEAC/RS, que representará os trabalhadores nesse debate.
Aproveito também para divulgar mais uma atividade da Escola do Legislativo, dessa vez uma parceria entre a Câmara de Porto Alegre e a Câmara de Guaíba. Convido a todos para participar, no próximo sábado, dia 29, das 9h às 18h, do Seminário Sobre Transporte Coletivo Porto Alegre-Guaíba. A continuidade será o transporte rodoviário e a alternativa de barcas, sábado, na Câmara Municipal de Guaíba. É importante esse debate, porque diz respeito não apenas a Porto Alegre, mas a Guaíba, Eldorado, à Região Metropolitana.
Em
seguida, faremos um debate, aqui, Ver. DJ Cassiá, sobre Mobilidade Urbana, com
a participação do Sr. Luiz Carlos Bueno, do Ministério das Cidades, que já está
aqui conosco.
Também
quero divulgar outra atividade da Escola do Legislativo: o Seminário Violência
Escolar, Verª Sofia, Ver. DJ Cassiá e demais Vereadores da Comissão de
Educação, Cultura e Esportes. Será no dia 26 de setembro. Temos bastante tempo
e pedimos, inclusive, à CECE que ajude na convocação para o Seminário, que
acontecerá no Plenário Otávio Rocha, com a presença de Glaucia Letícia Meurer,
do Colégio Sinodal do Salvador; Marcos Rolim, conhecido por todos nós; Marlova
Jovchelovicht Noleto, da Unesco, que nos visitou recentemente; o Vice-Prefeito,
José Fortunati; o Dr. Leoberto Brancher, que todos nós conhecemos; e Cláudia
Machado, do Território de Aprendizagem da Educação Fundamental da SMED.
Portanto, são seminários extremamente importantes,
que serão realizados sempre a partir de uma atividade da Escola do Legislativo.
O
Ver. Mauro Zacher nos entrega também aqui, a partir do Centro de Estudos do
Trabalhismo, o folder de um outro importante evento que será feito nesta
sexta-feira, no Auditório do Prédio 11 da PUC, que é Desafios para a Reforma da
Segurança Pública, o palestrante será o Dr. Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário
Nacional de Segurança, às 20 horas, e a entrada é franca. Maiores detalhes com
o nosso colega, Ver. Mauro Zacher.
Obrigado, Giovana; congratule todos os funcionários
e assessores da Escola do Legislativo em nome de todos os Vereadores. Obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE: Eu solicito
ao Ver. Brasinha, que fez a manifestação da tribuna, que nos ajude - a Bancada
da oposição -, pois temos uma solicitação de audiência com o Prefeito há três
meses, e até agora, Ver. Brasinha, nós não conseguimos esta audiência com o
Prefeito. Isso significa que ele não dialoga com a oposição. Obrigada.
O SR. MAURO ZACHER: Permita-me,
Ver. Adeli Sell, só para reafirmar que nós estamos vivenciando, nesta semana, a
Conferência Nacional de Segurança Pública, e esse tema que nós trouxemos para o
conhecimento de todos, essa possibilidade de os Vereadores, de os estudantes da
PUC poderem participar, eu acho que é um belo tema. Eu convido, então, a todos
os Vereadores e agradeço pela oportunidade de poder divulgar esse evento que
discute política, democracia e desafios da reforma e da segurança pública.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós
parabenizamos Vossa Excelência.
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Adeli
Sell, Presidente, a Verª Maria Celeste falou que há três meses aguarda uma
audiência com o Prefeito Fogaça. Tenho certeza absoluta de que o Prefeito tem
seus problemas, mas vai abrir as portas para nós. Eu vou intervir e vou pedir
essa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; ilustre Presidente do Sindicato,
realmente, o Ver. Valter colocou muito bem essa situação que tanto nos
preocupa, que é a situação da Saúde em Porto Alegre.
Eu queria fazer algumas considerações, e é
importante que vocês estejam aqui para entender exatamente o que tem acontecido
em muitos desses pontos.
Quero falar, inicialmente, brevemente, para depois
chegar à situação de vocês, na questão do Programa de Saúde da Família em Porto
Alegre. O Programa de Saúde da Família de Porto Alegre tem diversos problemas. E
eles iniciam longe de Porto Alegre; eles iniciam no recurso para custear o
Programa de Saúde da Família, na falta de um marco regulatório federal que
possa garantir o dinheiro para pagar os salários dos profissionais.
O Programa de Saúde da Família, no âmbito federal,
é regulado por uma Portaria - que é um instrumento jurídico extremamente
frágil, troca Ministro, e, conforme o Ministro, pode trocar a Portaria. Então,
efetivamente, precisamos de uma Lei Federal que regule o Programa de Saúde da
Família.
É claro, que o problema da terceirização no
Município é um grande problema. E desde o início, nos colocávamos contra essa
situação.
Há poucos dias, nós tivemos a comemoração dos 55
anos de morte de Getúlio Vargas. Talvez, o maior legado que ele tenha deixado a
este País foi a Consolidação das Leis do Trabalho. Se a CLT fosse cumprida, nós
não precisaríamos tanto da Justiça do Trabalho. Isso mostra que é uma
legislação extremamente adiantada, inclusive, para o nosso tempo.
É importante que esses profissionais do PSF não
sejam terceirizados, e sim sejam contratados pela CLT, pelo Município. É
importante, também, que, para esses Profissionais - assim como vocês, que já
prestaram concurso público, que já fizeram processo seletivo na época da
Faurgs, na época do Secretário Kliemann, na época do Secretário Lucio Barcelos
- se encontre uma saída jurídica, para que esses profissionais possam ser
assimilados pelo Município; que não se diga para eles, senhores de 55, 60 anos,
técnicos de enfermagem: “Vocês estão na rua, e, amanhã, tem um concurso público
para vocês”. Isso não é correto, isso não é tratar bem o trabalhador. E, por
isso esta Casa tem de fazer uma ampla análise do projeto dos PSFs.
É importante dizer que o Município não está
descumprindo o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta - porque o TAC só começa a
valer - e isso está escrito no TAC lá - a partir do momento em que esta Casa
aprovar a lei.
Com relação a vocês, nós tínhamos uma opinião bem
anterior. Nós dizíamos, desta tribuna, que os esquemas, os sistemas opostos e
ortodoxos - o dos 100% SUS e o dos 100% privado - não funcionam. O sistema que
efetivamente funciona e é modelo no Estado é aquele sistema que dá a
possibilidade do hospital ter pesquisa, ter trabalho, mas que tenha subsídios
do SUS, como, por exemplo, do Hospital de Clínicas. E esse modelo está sendo
tripudiado e inviabilizado. Então, é esse modelo, que não é 100%, que não é
ortodoxo, mas que dá a possibilidade de que haja, efetivamente, um
financiamento público para o trabalho em Saúde, que nós vemos na perspectiva do
hospital da ULBRA.
Somos solidários, já falei ao Presidente, o nosso
Gabinete está aberto, estamos junto com vocês nesta luta. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerramos,
neste momento a Tribuna Popular. Tivemos aqui a presença do SINDISAÚDE-RS.
Queremos agradecer a presença de todos os servidores de várias áreas da Saúde
de Porto Alegre, representadas aqui pelo Sindicato, e agradecer a presença do
Gilmar França, que representou a instituição. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h02min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell - 15h04min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para um Requerimento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos,
imediatamente, entrar no período de Comunicações, pois temos um convidado, o
Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, Sr. Luiz Carlos
Bueno de Lima, que está aqui conosco desde as 14 horas.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com um
voto contrário.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Neste momento, quero convidar o nosso Secretário
Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Sr.
Luiz Carlos Bueno de Lima, a fazer parte da Mesa. É uma alegria recebê-lo aqui.
Quero solicitar a recomposição do Plenário, neste
momento. Ver. Valter Nagelstein, temos aqui a presença de um membro do
Ministério das Cidades, vamos tratar, Ver. Engenheiro Comassetto, de um
importante tema da mobilidade urbana nas nossas cidades.
Também quero aproveitar para convidar todos e todas para hoje,
às 18h, comparecerem aqui ao lado, no Plenarinho Ana Terra, para que possamos
dar início aos trabalhos da nossa Frente Parlamentar, proposta pelo Ver.
Engenheiro Comassetto, que tratará da Reforma Urbana, e um dos temas mais
importantes, evidentemente, são as nossas vias públicas.
O
Sr. Luiz Carlos Bueno de Lima, Secretário Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana, está com a palavra.
O
SR. LUIZ CARLOS BUENO DE LIMA: Eu
quero, antes de mais nada, cumprimentar o Presidente, Ver. Adeli Sell. Agradeço
o convite formulado pelo Ver. Comassetto, e quero, por intermédio do Ver.
Nedel, amigo da minha família, cumprimentar todos os demais Vereadores e
autoridades aqui presentes.
Na
verdade, o que nós temos hoje é uma preocupação muito grande com a
infraestrutura dos Municípios brasileiros. E, quando se fala nessa preocupação,
principalmente na questão da mobilidade urbana, nós temos que ter claro que,
pela primeira vez na história do Brasil, um Governo Federal, um Presidente se
preocupa em investir recursos para a melhoria da qualidade de vida da população
brasileira. Nunca antes, na história do Brasil, um Governo, a exemplo do
Governo do Presidente Lula, do meu Governo, disponibilizou tanto recurso do
Orçamento da União para financiamento como nós temos hoje.
Para vocês terem uma ideia, eu, na Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, disponho, hoje, de
aproximadamente 30 bilhões de reais para investir na melhoria da infraestrutura
das cidades brasileiras, isso em recursos de financiamento, recursos para
transportes, fora os recursos do OGU - Orçamento Geral da União -, pontuais
para algumas situações. Então, é importante que fique claro isso, que
Municípios que têm projetos, que têm bons projetos são Municípios que serão
contemplados. Agora, necessariamente, nós precisamos ser demandados. A ideia,
então, é fazer uma breve apresentação da estrutura do Ministério, da estrutura
da SeMob, Ver. Nedel, para que vocês tenham uma visão das ações que podem ser
desenvolvidas e de como essas ações podem ser, enfim, pleiteadas junto ao
Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, com ação da
Secretaria.
(Inicia apresentação em
PowerPoint.)
O
SR. LUIZ CARLOS BUENO DE LIMA: Agora,
vocês verão o organograma. Nós temos o Ministério das Cidades, com a Companhia
Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, a Trensurb, o Denatran, o Conselho das
Cidades e o Conselho Nacional de Trânsito - Contran. Junto à Secretaria
Executiva, nós temos o Denatran e quatro Secretarias técnicas: a Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, a Secretaria Nacional de
Saneamento, a Secretaria Nacional de Habitação e a Secretaria Nacional de
Programas Urbanos. Ações integradas entre essas Secretarias, com certeza, são
ações que melhorarão e otimizarão a aplicação de recursos. Mas nem sempre nós
conseguimos trabalhar, nós conseguimos investir de forma que possamos trabalhar
essa integração. Então, nesse sentido, eu vou apresentar para vocês a estrutura
da SeMob.
Nós
temos o Departamento de Cidadania e Inclusão Social, que tem como meta
desenvolver políticas, programas e ações para a inclusão social e redução da
pobreza urbana, através da universalização do acesso aos serviços de transporte
público; implantar programas e ações para o barateamento das tarifas do
transporte público coletivo urbano. Para vocês terem uma ideia, hoje nós temos
um grupo de trabalho interministerial, composto por representantes da Casa
Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do
Planejamento, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério das
Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, que tem como objetivo apresentar uma
proposta de ação que, uma vez implementada, tenha como reflexo imediato a
redução no preço das tarifas praticadas hoje em âmbito nacional. Implementar
ações de apoio e fomento à Gestão Participativa e controle social sobre as
ações da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana; desenvolver,
estimular e fomentar novas formas de financiamento da infraestrutura da
mobilidade urbana. Ou seja, o que nós temos hoje, a exemplo do que eu falei, é
um programa nacional, que é o Pró-Transporte, no qual nós temos a possibilidade
de chegar a 30 bilhões de reais para investimento, desde que nós tenhamos, claro,
projetos que sejam defensáveis, possam ter parecer técnico favorável e, assim,
obter os recursos com uma linha de financiamento com juro de 6% ao ano, quatro
anos de carência e 20 anos para amortização. Quer dizer, todo Município tem
condições de obter esse recurso, desde que, é claro, tenha projetos
defensáveis.
Há
o Departamento de Regulação e Gestão, em que nós temos ações e projetos para
capacitação dos recursos humanos e da gestão do setor. Desenvolver e fomentar ações que contribuam para o desenvolvimento e
aperfeiçoamento institucional, regulatório e dos processos de delegação dos
serviços afetos à mobilidade urbana; desenvolver e aperfeiçoar diagnósticos das
condições de transporte e de suas externalidades; promover ações que induzam à
gestão compartilhada e cooperativa entre as três esferas de governo. Inclui-se
aí o Distrito Federal.
O Departamento de
Mobilidade Urbana tem como meta apoiar Estados e Municípios [e Distrito
Federal] na implantação do Estatuto da Cidade nas questões relativas à
Mobilidade; propor instrumentos e desenvolver ações de incentivo ao
desenvolvimento tecnológico dos setores afetos à mobilidade urbana; promover
ações de apoio ao transporte não motorizado (pedestres e ciclistas). Isso é
importante, porque, por mais que nós tenhamos, hoje, no Governo do Presidente
Lula, no nosso Governo, o apoio, o investimento para manutenção dos empregos,
ao mesmo tempo existe uma tenção muito grande para que, a exemplo da indústria
automobilística, em que existe um investimento muito grande para a manutenção
dos empregos, existe também uma preocupação muito grande com a melhoria da
qualidade, de tal forma que, mesmo tendo uma produção, mesmo tendo a
comercialização dos automóveis e, aí, a manutenção dos empregos, nós tenhamos
uma infraestrutura, um transporte de qualidade, que possa, objetivamente, fazer
com que as pessoas utilizem esse transporte público coletivo de passageiros e
mantenham os seus carros nas garagens, aí, claro, impactando cada vez menos o
meio ambiente e tendo um número menor de veículos circulando nas vias públicas,
o que melhora consideravelmente a qualidade do dia a dia da população.
Então, nós temos o
apoio de Estados e Município, nós temos a proposta de instrumentos e o
desenvolvimento de ações de incentivo tecnológico dos setores afetos à
mobilidade urbana, e aí é investimento mesmo, é tecnologia, é desenvolvimento.
Quer dizer, nós temos hoje linhas de financiamento para as ações afetas não só
à construção, ao estudo, ao desenvolvimento científico-tecnológico, mas também
para aplicação e desenvolvimento de obras.
Promover
projetos e ações para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e
com restrição de mobilidade. Nós temos hoje um Programa Nacional de
Acessibilidade, para vocês terem uma ideia, com recursos que podem ser
disponibilizados, também, a qualquer momento. Desde sempre, isso é importante,
que nós tenhamos projetos defensáveis, projetos executivos que possam ser
avaliados, e, dessa avaliação, nós termos pareceres técnicos favoráveis para a obtenção
desse recurso.
A grande missão da
SeMob é promover
a Mobilidade Urbana de forma segura, socialmente inclusiva e com equidade no
uso do espaço público, contribuindo para a construção de cidades sustentáveis.
Nós temos hoje cinco programas extremamente
interessantes: o Pró-Transporte, que existe a partir de recursos do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço, e é exatamente nesse que eu coloquei para vocês
que nós temos a possibilidade de trabalhar com até 30 bilhões de reais; nós
temos o Programa de Mobilidade Urbana, com recursos do Orçamento Geral da
União, recursos a fundo perdido; e temos o Pró-Mob, com recursos do FAT, Fundo
de Amparo ao Trabalhador, que é administrado pelo BNDES.
Temos também dois outros programas: o Bicicleta
Brasil e o Brasil Acessível. O Bicicleta Brasil incentiva a construção de
ciclovias, e o Brasil Acessível trabalha a melhoria da acessibilidade nos
Municípios brasileiros, sempre voltados para a questão das pessoas com
deficiência e para as pessoas com restrição de mobilidade, e aí se incluem os
idosos, as gestantes, as crianças, as pessoas que têm algum tipo de problema,
por exemplo, que utilizam marca-passo. Então, ele é extremamente amplo nesse
cuidado e na busca de investimento para essa qualidade no dia a dia da população
brasileira.
O Pró-Transporte é administrado pela Caixa
Econômica Federal, administrado no sentido da ação financeira com recursos do
FGTS. Então, quais são as ações financiáveis? Infraestrutura dos sistemas de
transporte coletivo urbano (sobre trilhos, pneus e hidroviário). E, sobre
trilhos, nós temos os trens, nós temos VLT’s, nós temos os metrôs, nós temos o exemplo do aeromóvel aqui de Porto Alegre, também com recursos do
Governo Federal, nós vamos fazer a ligação da Estação Aeroporto, do Trensurb, com
o aeroporto propriamente dito. Agora, nunca esquecendo: recursos
disponibilizados pelo Governo Federal.
Terminais de transporte coletivo urbano de
passageiros de grande e pequeno porte, para todas as modalidades de transporte
coletivo de passageiros, incluindo medidas de integração como estações de
transferência, estacionamento de bicicletas e automóveis. Ou seja, nós buscamos
aí a integração total dos diversos meios de transporte que nós temos, os modais utilizados nas
cidades brasileiras; temos a aquisição de veículos - metrôs, trens, VLTs,
barcas, teleféricos, ônibus e micro-ônibus. Inclusive a questão das barcas e do
transporte hidroviário, Ver. Adeli, deve ser debatida, amanhã, em Guaíba. Nós
temos recursos do pró-transporte previstos para esta ação. Construção de
abrigos ou pontos de parada [para melhorar também a questão da infraestrutura
viária]; implantação de obras de acessibilidade de pedestres, ciclistas e
pessoas com dificuldade de locomoção em todo o sistema; estudos e projetos de
concepção, projetos básicos, executivos para implantação do empreendimento
desde que incluídos na proposta do programa. Ou seja, não só o Governo Federal
hoje financia as obras, mas financia também a elaboração dos projetos. Desde
que nós tenhamos uma proposta satisfatória, uma proposta defensável, também
será disponibilizado o recurso para que o projeto seja desenvolvido e
apresentado para que possa ser avaliado, e o recurso, então, disponibilizado.
Daí a amplitude das ações que estão sendo desenvolvidas hoje pelo Governo
Federal. Temos o Programa de Mobilidade Urbana - OGU -, com recursos a fundo
perdido, onde nós temos ações de apoio a projetos de acessibilidade para
pessoas com restrição de mobilidade e deficiência - Programa Nacional de
Acessibilidade. Este programa é gerenciado em duas estruturas de Governo - uma,
na Secretaria Especial de Direitos Humanos, com o Ministro Vanuque, e outra, no
Ministério das Cidades, por intermédio da SeMOB. Se complementam e conseguem
assim ter uma abrangência nacional, capilarizada de tal forma que nós possamos
chegar a todos os municípios brasileiros. O apoio a projetos de corredores
estruturais de transporte coletivo urbano; apoio à elaboração de projetos de
sistemas integrados de transporte coletivo urbano, com integração mesmo, com
terminais, com pontos de conexão; apoio a projetos de sistemas de circulação
não motorizados - aí nós temos a bicicleta, as ciclovias, os caminhódromos;
apoio à implantação de medidas de moderação de tráfego; estudos para elaboração
de Planos Diretores integrados de mobilidade urbana para áreas metropolitanas.
Temos o PROMOB, com recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador -,
administrado financeiramente pelo BNDES, onde nós temos a reurbanização, a
revitalização de áreas degradadas, pavimentação de sistemas viários
prioritários, itinerários de transporte coletivo, recuperação de sistema viário
degradado, fresa e recapeamento das vias utilizadas pelo transporte coletivo,
implantação de terminais, estações de embarque e desembarque e abrigos para pontos
de parada, pavimentação, recuperação de estradas vicinais municipais. Vejam,
inclusive estradas vicinais, claro, desde que tenham a ligação municipal,
estejam contidas na estrutura, na área urbana do Município.
Temos
o Programa Brasil Acessível, que tem como objetivo estimular e apoiar Estados,
Municípios e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas para a
acessibilidade. Como meta: a promoção do acesso das pessoas com deficiência e
com restrição de mobilidade ao sistema de transporte, aos equipamentos urbanos
e à circulação em áreas públicas Aí uma acessibilidade urbana igual à
cidadania, que é igual ao direito do cidadão. E é dever do Estado. Quando se
fala em Estado, é a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
E
não esqueçam que outra grande ação do Governo do Presidente Lula é justamente a
qualidade de vida da população brasileira com resgate da cidadania.
Temos
o Programa Bicicleta Brasil, que tem como objetivo estimular e apoiar os
Governos Estaduais e Municipais no desenvolvimento e ações de planejamento e
implantação de infraestrutura cicloviária. Nas ciclovias, há um sistema
cicloviário como um todo; agora, é importante que esse sistema cicloviário
tenha uma ligação com os demais modais, de tal forma que nós possamos ter uma
integração perfeita. Ou seja, que nós tenhamos, na questão da mobilidade, um
Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Inclusive, aqui em Porto Alegre, o
Secretário Clovis Magalhães tem trabalhado muito essa questão, o que é
importante fazer constar. Como meta: integrar a bicicleta no sistema de
transporte, com equidade no uso dos espaços e segurança para os ciclistas e
demais agentes da circulação urbana.
Essas
são as ações que nós trabalhamos hoje, que nós disponibilizamos hoje. Como eu
disse para vocês, é importante que nós tenhamos bons projetos. Nós temos hoje o
projeto da Linha 2 do trem aqui para Porto Alegre, que é uma ação convergente,
que é consenso de todos, Presidente. Nós tivemos aquela reunião na Trensurb,
quando, acredito, pela primeira vez, chegou-se a um consenso real da
necessidade de desenvolver o transporte urbano em Porto Alegre trabalhando os
diversos modais. Nós temos propostas, que foram apresentadas, de construção de
viadutos. Um deles é na Av. Bento Gonçalves. Nós temos a melhoria da Av.
Tronco, a requalificação, logo depois do Beira-Rio, aquela faixa que faz a
ligação com a Av. Tronco.
Então
nós temos hoje bons projetos que foram apresentados. Agora, nós precisamos de
mais projetos. Porto Alegre merece bem mais que isso, merece ter uma
infraestrutura, uma qualidade de transporte, de mobilidade urbana, para o porte
da nossa Cidade, para o porte do Município de Porto Alegre.
Eu
me criei em Porto Alegre, conheço bem a Cidade, conheço as carências, as
deficiências, enfim. E acredito que a partir das demandas, a partir das
identificações que estão sendo realizadas, e que serão realizadas, vamos poder
trabalhar e apoiá-las para melhoria da qualidade de vida da população de Porto
Alegre. Muito Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Nós que agradecemos, Luiz Carlos Bueno, por sua importante contribuição aqui
neste debate.
Solicito
que o Ver. Nelcir Tessaro assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa
me manifestar.
(O
Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Nelcir Tessaro; meu caro Luiz Carlos Bueno; para nós é extremamente
importante ter a sua fala, essa sua conclusão, colocando não apenas a questão
da Linha 2, mas também de outras vias, é importante. Há dias, eu tive a
oportunidade de me reunir com o Vice-Prefeito José Fortunati, e há algumas vias
em Porto Alegre que são fundamentais para a acessibilidade em geral, e que são
determinantes para a Copa. Uma delas o senhor acabou de citar é a Av. Moab
Caldas, Av. Tronco, Postão, continuada ali na Cruzeiro do Sul para desembocar
na Av. Icaraí. Ou seja, eu sempre falo que é a saída leste do BarraShoppingSul,
para vir pela Cruzeiro do Sul, passar a Av. Moab Calda, adentrar a Carlos
Barbosa e pegar a 3ª Perimetral. Claro que,
no futuro, teremos que fazer um acesso na Av. Bento Gonçalves, na Av. Ipiranga
e na Av. Plínio Brasil Milano, para ser efetivamente uma obra conclusiva,
determinante, de Norte a Sul e de Sul a Norte, que é a 3ª Perimetral. São obras
importantes.
E
há também a questão da grande Mato Sampaio. Projeto habitacional já existe, nós
entregamos ali, na Vila Pinto, e temos uma saída da Av. Ipiranga, passando pela
Vila Pinto e indo depois desembocar aqui na Estrada do Forte. Essa é uma via
ainda a ser aberta e fundamental hoje para a acessibilidade, porque um dos
grandes gargalos que temos em Porto Alegre é a mobilidade urbana.
Eu
dizia, num debate nesta semana, que os paulistas estavam apavorados com aqueles
engarrafamentos quilométricos de 30 quilômetros, e nós, porto-alegrenses,
felizes da vida, achávamos que o problema da circulação nunca nos atingiria.
Nesse ponto, os Governos não planejaram o que deveriam ter planejado. Não foi
feita a devida discussão com uma instituição que temos, e talvez o Congresso
Nacional, Ver. Brasinha, nos deva uma discussão e uma lei mais ousada sobre as
regiões metropolitanas. E aí o
papel da Metroplan, Engenheiro
Comassetto, para fazer essa interligação, Ver. Valter Nagelstein.
Hoje,
inclusive, tivemos o cônsul da Argentina discutindo algumas questões e algumas
experiências de outras cidades latino-americanas importantes na questão da
circulação e transporte.
Então,
meu caro Luiz Carlos Bueno, eu sei que V. Exª , além da relação e do carinho
que tem por esta Cidade e este Estado, tem sido um profissional atento a todas
as questões; e a Verª Celeste, o Ver. Paulinho Ruben Berta, o Ver. Mauro
Pinheiro, e o Ver. Brasinha, que têm mais militância na Zona Norte, sabem
também a importância que tem a questão do Porto Seco, Ver. Nedel. Nós – Nedel,
Maria Celeste, e outros – várias vezes estivemos nessa grande batalha.
Quero
lhe confessar, meu caro Bueno, que ainda está faltando alguma coisa. Eu não sei
se nós não estamos ainda muito contaminados com algumas disputas
político-partidárias e com a velha “grenalização”, que é maravilhosa no
futebol, mas que é doentia, cancerosa na política, porque temos que convergir
forças para termos o Acesso Norte do Porto Seco. Nós temos que ter a abertura
do Postão na Vila Tronco com a Cruzeiro. Nós temos que ter essa abertura da
Vila Pinto, para que possamos vir da Zona Sul por outro lado e chegarmos à Av.
Assis Brasil, próximo ao Aeroporto, pela Estada do Forte. Isso é possível, é
uma via que é necessária e imperiosa, e nós levamos esse Projeto ao
Vice-Prefeito Fortunati, para discutir dentro do PAC da Copa.
Portanto
quero deixar aqui o registro do empenho desta Casa, e, se for necessário,
faremos os grupos de trabalho, faremos todos os contingenciamentos que são
necessários no Plano Diretor, para que isso dê certo. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Ver.
Nelcir Tessaro, na presidência dos trabalhos; quero fazer praticamente uma
comunicação. A pedido do nosso Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
foi agendada uma reunião com o Secretário da Saúde, Eliseu Santos, no dia 03,
às 14h30min, lá na Secretaria, e V. Exª vai participar.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Repasso
os trabalhos para o Ver. Adeli Sell.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
(O
Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; ilustre Luiz Carlos Bueno Lima,
Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das
Cidades; e meu amigo Fábio Machado, Chefe de Gabinete do Secretário; ambos
gaúchos que estão honrando o nosso Estado lá no Ministério, em Brasília.
Nós
já tivemos muitos diálogos produtivos que já estão se traduzindo em projetos
que possibilitem a vinda de recursos federais para a nossa Cidade. Nós falamos,
especialmente, sobre o Acesso Norte do Porto Seco, que ainda está em tramitação
interna na Prefeitura, visando aos detalhes, Ver. Comassetto, da desapropriação
daquelas moradias limítrofes ao local do Acesso Norte do Porto Seco, reclamado
há 30 anos pelo nosso Porto Seco; ele é fundamental para o escoamento das
cargas do transporte para a nossa logística do setor.
Estamos
tão atrasados, Dr. Luiz Carlos, que estamos perdendo espaço. As empresas estão
se deslocando para Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, com os seus armazéns, com as
suas logísticas. E isso se deve, primeiro, porque não tem acesso; segundo,
porque demorou muito a legalização dos terrenos; e, terceiro, porque o nosso
ISSQN de logística é o maior da região. Temos, em Canoas, 2%; em Gravataí,
menos do que isso. E nós estamos atirando fora emprego em troca de imposto. E
sai muito mais caro o desemprego que está ocorrendo em Porto Alegre do que
alguns recursos financeiros que são carreados para a nossa Prefeitura.
Então,
Dr. Luiz Carlos, eu peço uma atenção especial a este projeto que cairá em suas
mãos, em breve, que é sobre o Acesso Norte do Porto Seco.
A
Verª Maria Celeste há muito tempo luta conosco na mesma trincheira, e, agora,
os Vereadores Paulinho Ruben Berta e Comassetto vêm se somar a nós.
Fico
muito satisfeito, porque vejo que já há projetos na sua Secretaria como, por
exemplo, o do Plano Cicloviário, da sua implantação - só não recordo de quantos
quilômetros. E esse pedido está lá. Parece-me, também, que o projeto Portais da
Cidade está lá, e, como o Ver. Adeli aqui falou, nós temos vários outros
projetos de alargamento, de abertura de vias que precisam de maior aceleramento
no seu trânsito.
Então, eu quero lhe dar as boas-vindas e dizer muito obrigado por estar aqui na Câmara de Porto Alegre, que representa a totalidade do povo porto-alegrense. E quero cumprimentar V. Exª, que é gaúcho e é muito bem acolhido aqui na nossa Cidade, por ter ganhado o Prêmio Anhanguera, do Governo de Goiás, em reconhecimento ao seu excelente trabalho à testa da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Seja muito bem-vindo e cuide bem da nossa Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meu caro Dr. Luiz
Carlos Bueno, que nos dá a alegria de tê-lo conosco no dia de hoje, permitindo
duas situações absolutamente positivas para esta Casa e para a cidade de Porto
Alegre. De um lado, o que já o fez o nosso colega Nedel, quando acentuou os
excelentes trabalhos que V. Exª tem feito em prol da cidade de Porto Alegre
como, de resto, em prol do Brasil.
Vereador
Nedel, temos de providenciar que a Medalha Farroupilha também seja entregue
pelos méritos do nosso conterrâneo em favor do Rio Grande, em favor de Porto
Alegre. Essa é uma das razões fortes que nos deixam alegres por tê-lo aqui
conosco, neste dia e nesta ocasião, para que a gente possa fazer justiça ao seu
trabalho e à sensibilidade com que tem recebido as reivindicações do Rio Grande
do Sul.
E
nós sabemos que o Rio Grande do Sul é um Estado complicado; até para
reivindicar, ele é complicado. A sua condição de gaúcho, de gaudério, aguça a
sua sensibilidade. Então, isso nos dá motivo para uma segunda razão de estarmos
alegres com a sua presença na Casa: é que, no seu pronunciamento introdutório,
V. Exª demonstra o pleno conhecimento da nossa realidade, de onde estão os
nossos gargalos e de onde estão as nossas dificuldades.
Eu
lembro, Ver. Brasinha, de que, há alguns anos, fui chamado na Secretaria de
Obras do Governo do Estado - tinha o nome de Secretaria de Obras e qualquer
outra coisa; faz mais de vinte anos, e eu não recordo com precisão -, e lembro
de que o titular era o Deputado Victor Faccioni, que chegou para mim e disse o
seguinte: “Olha o que nós temos aqui, este Projeto que estava na prateleira há
mais de dez anos. O Ministro Delfim acaba de nos informar que existe uma
possibilidade de se obter um financiamento para um trem metropolitano que os
organismos federais estão dispostos a financiar. É para quem chegar primeiro,
para quem levar o projeto e tiver as condições. Arruma para que a coisa caminhe
rápido aí em Porto Alegre, porque nós temos este projeto que é bom. Vamos
levar, vão ver se ‘pega’”. Pegou. Hoje nós temos a Trensurb aumentando cada vez
mais; inicialmente, só ia até Sapucaia e, depois, foi até São Leopoldo; agora
está chegando a Novo Hamburgo, e nós discutimos a linha auxiliar, as rotas
alternativas que Porto Alegre está pleiteando, que faz parte, inclusive, desse
contexto que entusiasma a cidade, de prepará-la para receber os jogos
integrantes da competição mundial de futebol a ser desenvolvida aqui.
Por
isso, Bueno, eu fico muito satisfeito em vê-lo aqui conosco, e sei o quanto V.
Exª tem sido útil para Porto Alegre, não me falta informação nesse sentido. V.
Exª sabe que há alguns amigos incondicionais na Administração Municipal que não
se perdem em dizer que devem grande parte do seu sucesso à sua sensibilidade, e
por isso eu lhe sou reconhecido - V. Exª sabe que eu sou.
De
certa maneira, pessoalmente eu me encontro em débito a respeito de um assunto
com V. Exª , mas vamos ainda resgatá-lo, até porque dever para V. Exª é um
sinal de que a gente tem crédito com um homem da sua sensibilidade e da sua
qualidade, o que não deixa de ser um privilégio.
Por
tudo isso, Presidente, eu quero deixar muito claro, quero inclusive
cumprimentar o meu colega Engenheiro Comassetto, que foi quem propugnou pela
sua vinda no dia de hoje, aqui, o que é muito bom - o Comassetto do glorioso
Partido dos Trabalhadores, querendo trazer aqui para os seus colegas um dos
exemplos de competência da Administração Federal, que, obviamente, naqueles
setores que são tocados pelos gaúchos, vão muito bem, obrigado. V. Exª é o
exemplo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Adeli Sell; meu amigo, Secretário Nacional do Transporte e da
Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno, é um prazer tê-lo aqui nesta Casa, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna primeiro para elogiar o
seu trabalho que vem fazendo no Ministério, pela agilidade, porque hoje em dia
nós precisamos é de agilidade na tramitação dos processos e projetos, e isso eu
sei que está acontecendo, porque, tanto na sua pasta como na do nosso Ministro
Márcio, as coisas funcionam, e muitas vezes não há aquele assunto de tramitação
via protocolo, mas, sim, embaixo do braço o projeto para encaminhamento e
pronto atendimento. Isso é muito importante.
Ouvi
a sua fala e achei muito importantes os projetos que vêm para Porto Alegre. Eu
acho que a Av. Tronco é uma das principais avenidas de Porto Alegre, e para a
Cidade ela será benéfica para a Zona Sul, porque hoje nós só temos aqui a Av.
Borges de Medeiros, na sequência dela a Beira-Rio, que vai até certo trecho, e
nós não temos alternativa de via para a Zona Sul. E a Av. Tronco, além de
proporcionar as exigências dos encargos da FIFA, vai fazer com que as
comunidades da Vila Cruzeiro, Teresópolis, tenham melhor acesso à Zona Sul, e
aquelas famílias que vivem ao redor, com suas transferências, terão dignidade.
Hoje elas não têm propriedade, não podem expandir as suas casas, e também ali a
Cidade não pode crescer. Então, é muito importante esta via para Porto Alegre.
Nós
temos a Linha 2 do metrô, como foi dito por V. Exª A Linha 2 do metrô vem pela
Av. Borges de Medeiros - essa Linha 2 será num trem que não é praticamente
subterrâneo, mas é meio, e vai seguir até a Av. José de Alencar, e até o início
da Lomba do Pinheiro, na Agronomia.
Eu
defendo e aqui pedi a criação de uma Comissão Especial, para tratar do metrô de
Porto Alegre, pois penso que Porto Alegre não precisaria ter um metrô
subterrâneo; em Porto Alegre é muito arriscado, principalmente nesta região da
Av. Borges de Medeiros, a qual conhecemos; trata-se de um aterro do Guaíba.
Essa é a dificuldade que poderemos ter logo, no futuro. Defendo muito, defendi
em outras oportunidades, em Porto Alegre, a instalação, a implantação do trem
móvel sobre trilho, do estilo do transporte que hoje há na Europa. Em São
Paulo, já há licitação de todo seu novo traçado; é fácil, ocupa pouco espaço e
agrega comércios ao redor, faz o desenvolvimento de toda a região por onde ele
passa. Eu cito um exemplo: em Kuala Lumpur, na Malásia, ele funciona
perfeitamente, é silencioso, transita ao lado dos prédios residenciais, sem
nenhum problema de ruído. Cada vagão comporta 125 passageiros. A proposta que
colhi, sobre a qual tenho material em meu gabinete, seria de quatro vagões com
125 lugares, levando 500 passageiros em cada viagem. O custo da implantação
seria 20% do metrô subterrâneo, do trem subterrâneo. E nós poderíamos ter -
seria uma alternativa, aqui do Centro da Cidade - sobre o Arroio Dilúvio até a
UFRGS. Nós poderíamos ter, pelo meio da Av. Farrapos, por ali transitar, e
assim na Av. Assis Brasil, na qual sabemos que nunca teremos um trem, um metrô
subterrâneo naquele local. Então, seria importante esse estudo na sua Pasta.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, até já
conversei com o senhor, sei que o senhor tem este Projeto, como ele anda, como
ele faz. Pode ter certeza absoluta de que me somarei, estarei junto no apoio a
este Projeto, porque imagine passar um trem ao lado da sua casa, sem barulho e
com a oportunidade de se locomover na Cidade! Isso é muito importante, e ainda
tem um custo bem mais barato que o outro! Tenho certeza absoluta de que todos
os Vereadores e a população de Porto Alegre vão aprová-lo.
O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, nobre Ver. Tessaro, queria, além
de concordar com algumas ideias importantes que V. Exª traz aqui, saudar o
Secretário Luiz Carlos Bueno de Lima, que traz boas notícias para nós com
relação aos recursos que estão disponíveis por parte do Governo Federal. V. Exª
fala muito bem, Ver. Tessaro, quando fala no transporte de superfície. Eu
também tenho muita simpatia por essa ideia, porque nós temos em Porto Alegre,
Luiz Carlos, no meio da Av. Ipiranga, o famoso Arroio Dilúvio, como é chamado
em Porto Alegre; e temos a PUC, com mais de 25 mil alunos. Além da Carris, que fica próxima,
enfim, nós temos dois grandes problemas na Região Leste, além dos existentes na
Região Norte e tudo o mais, desse grande acúmulo e problemático transporte
coletivo. Então por que não criarmos uma alternativa além do metrô, que pode
ser uma delas, mas também um outro tipo de transporte de superfície mais
rápido, e se utilize esse vão, esse espaço que existe em cima do Arroio
Dilúvio. Eu acho que esse é um projeto futuro.
O
SR. NELCIR TESSARO: Obrigado,
Ver. Aldacir Oliboni. Apenas para finalizar, Sr. Presidente, eu quero
cumprimentar o Secretário Luiz Carlos Bueno e dizer que o senhor está de
parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo no Ministério, sem burocracia. Nós
não precisamos de “burrocracia”, precisamos de gente que faz, e nisso o senhor
é competente. Muito obrigado por estar nesta Casa explicando para todos nós,
Vereadores, esta possibilidade, esta alternativa, e gostaria que o senhor
levasse em conta e estudasse essa nossa proposta alternativa do transporte de
superfície. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.
Gostaria
de lembrar que, às 18h, o Engenheiro Comassetto vai coordenar a instalação da
Frente Parlamentar para a Reforma Urbana.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras,
prezado Secretário Nacional de Transporte e de Mobilização Urbana, Luiz Carlos
Bueno Lima, amigo de vários diálogos com quem convivemos numa rotina de
trabalho muito frequente. Como Conselheiro Nacional da Cidade, que sou,
representando os Legislativos Municipais, por delegação dos senhores e
senhoras, e muitos outros Vereadores do Brasil, gostaria de dizer que
mensalmente debatemos essas questões lá no Conselho, em que o Secretário
Nacional dos Transportes é um dos quatro Secretários que dialogam com todos os
movimentos sociais de todo o País, com os empresários, traduzindo a política do
Governo Lula e do Ministro Márcio Fortes, no que diz respeito à mobilidade
urbana.
Ver.
Adeli Sell, com toda a exposição que nós tivemos aqui do Sr. Secretário
Nacional dos Transportes, eu creio que a nossa Casa falhou, hoje, em não ter
convidado o Secretário Municipal de Transporte para estar aqui, para poder
dialogar com todo este potencial traduzido pelo Secretário Nacional com relação
aos recursos. Ele afirma que tem só na sua Secretaria em torno de 30 bilhões,
mas também afirma que para os Municípios captarem esse recurso, prezado Ver.
Tessaro, as cidades têm que ter projetos, e esses projetos, obviamente, são
disputados por todo o Brasil.
E,
mesmo assim, Ver. Adeli, eu creio que nós devemos convidar o Secretário Senna,
à luz do que nos foi trazido hoje aqui, para que apresente a este conjunto
quais os projetos que há, e, se não houver projetos, que esses possam ser
elaborados para que nós possamos captar esses recursos, porque esse tema da
mobilidade urbana - no caso de Porto Alegre já é quase falta de mobilidade
urbana - é um tema que preocupa a todos, e, com o advento da Copa, isso se
potencializa. Mas nós queremos utilizar este momento para criar soluções
duradouras.
Sobre
este tema do metrô ou trem de superfície, creio que nós temos que conjugar, mas
nós precisamos, neste momento, ter uma sinergia, na nossa Cidade, de todas as
forças políticas, de todas as lideranças, para podermos disputar e garantir
esse tema do metrô para Porto Alegre, e buscar, efetivamente, os recursos.
Além
das vias que precisamos desafogar, como já foi dito aqui pelo Ver. Nedel e
outros, temos a entrada do Porto Seco. Bom, aquilo há décadas já vem sendo
batalhado, e nós precisamos, num sistema também de distribuição, além da Via
Tronco, ali, que já foi a Moab Caldas, a duplicação, para levar até o
BarraShoppingSul, até o Sport Club Internacional, para aquela região, na Via do
Trabalhador falta um pequeno trecho para fazer a duplicação, que é da Av. Juca
Batista até a Lomba do Pinheiro, que faz todo um eixo aí da 3ª Perimetral, Via
do Trabalhador como duplicação. Vias como essa, a Vicente Monteggia e outras
desafogam o trânsito em nossa Cidade.
Portanto,
eu creio que esta sua exposição nos auxilia muito, e eu gostaria aqui de fazer
uma proposta à Mesa, prezado Ver. Adeli. Eu creio que a Câmara poderia, a
partir da exposição aqui apresentada pelo Secretário, propor uma análise de
todas as Lideranças, e pedir ao Secretário Senna que mande para esta Casa os
projetos para que nós possamos tirar uma força aqui para potencializar os
projetos existentes.
Vereador
Nedel - que veio aqui e coordena a Frente de Turismo de Porto Alegre -, uma das
exposições feita pelo Secretário Bueno, aqui, foi de que há recurso para as
estradas vicinais, as estradas de chão, e na Zona Sul, onde estão os Caminhos
Rurais, um dos problemas é a falta de manutenção dessas estradas e de
trafegabilidade justamente para dar sustentação à produção primária e o tema do
Turismo Rural. Eu desconheço algum programa do Município que encare isso, mas
eu creio que com a Frente Parlamentar de Turismo nós poderíamos, conjuntamente,
construir uma proposta como essa para também enviar ao senhor e principalmente
sabermos do Município se tem efetivamente projetos.
Para
concluir, quero cumprimentá-lo, Secretário Luis Carlos Bueno, agradecer ao
pronto atendimento do convite que formulei em nome da Mesa Diretora e de todos
os colegas Vereadores, para trazer aqui e demonstrar as políticas públicas
nacionais e quais são as oportunidades que existem. Porto Alegre não pode ficar
fora dessas oportunidades. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Comunico
às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que a intervenção do
Secretário Luis Carlos Bueno estará disponível em suas caixas eletrônicas, pela
nossa diligente Diretoria Legislativa.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Secretário Luiz
Carlos Bueno, do Ministério das Cidades, e aqueles que nos assistem, antes de
entrar no tema, vou fazer um registro que este Vereador nunca faltou com a
verdade. Se alguém tem alguma dúvida sobre o estado das Unidades de Saúde, que
vá verificar, in loco, para ver o que vai encontrar. A todos que nos
assistem, quero fazer esse registro, porque foram feitas aqui acusações que eu
não aceito e refuto: quem quiser ver, quem tiver dúvidas que vá e veja como
elas estão, o que passam as Unidades de Saúde e o que passa a Saúde pública de
Porto Alegre.
Sobre
o tema da mobilidade urbana, sem dúvida o Brasil vive um feliz momento, porque
há muito tempo não tinha recurso para absolutamente nada. E a União consegue,
por intermédio de um processo de recuperação do País, realizar investimentos
estratégicos para as cidades. Não é só em Porto Alegre, não é só na nossa
Região Metropolitana, mas em todo País, e, em especial, vamos fazer referência
aqui às importantes questões que vão beneficiar Porto Alegre. Muito aqui foi
rebatida a questão da nossa 4ª Perimetral, a Moab Caldas, sem dúvida uma
avenida que urge em ser concluída, mas tem outras obras: a duplicação do acesso
para Porto Alegre, a BR que vem de Esteio em direção à Avenida Voluntários da
Pátria. Hoje, às 6h30min, a BR 116, que corta Canoas, já estava congestionada,
houve um acidente, e ninguém mais andava. Essa obra está atrasada há alguns
anos. Felizmente, o Governo Lula já alocou, já está licitada e a obra vai
começar, devendo demorar de dois a três anos. Assim como a duplicação da RS
118, que vai aliviar. Tem uma outra via que vai ligar a Av. Assis Brasil direto
à região de Taquara, uma outra grande avenida para desafogar o trânsito. E
também, de imediato e fundamental, a duplicação da Ponte do Guaíba, que vai acontecer
imediatamente, já com recursos gravados no Orçamento anual de 2010. São obras
do PAC, obras independentes da Copa, que vão ajudar a melhorar a mobilidade
urbana em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Aqui não tem como separar
muito, porque grande parte dos veículos - ônibus, carros e caminhões - faz
parte de um movimento e de uma mobilidade metropolitana.
Agora,
Secretário, o que me preocupa é o seguinte: nós temos uma contradição, porque a
economia do Brasil foi montada sobre rodas. E a gente sabe - nós fizemos parte
e é política também do nosso Governo - que ela precisa ser repensada, porque
23% da cadeia produtiva do Brasil andam sobre rodas, portanto, a quarta parte
do País se movimenta a partir da economia do automóvel, do ônibus e do caminhão.
Se nós quisermos ter um futuro sustentável e pensar diferente, nós temos que
reverter essa tendência, através, principalmente, da grande medida que é a
qualificação e o investimento no transporte coletivo de massa. Evidentemente
são os modais integrados, o trem, o ônibus, o táxi, os transportes coletivos, a
bicicletas, enfim, todos os elementos para mudar essa tendência que nos levará
ao colapso. O que nós vamos fazer é retardar o acontecimento, mas precisamos
reverter essa tendência, porque, senão, nós caminhamos para a
insustentabilidade, como acontece em São Paulo, como acontece na Cidade do
México e em outras grandes cidades do mundo. Mas esse não é o caminho, nós
precisamos pensar no mundo sustentável que melhore a qualidade do ar e diminua
o custo energético, para que as pessoas tenham melhor qualidade de vida e menos
custos desse tipo. Portanto, há os investimentos que são necessários, imediatos
e urgentes para que as cidades não parem, mas também temos que olhar para o
futuro através de um pensamento arquitetado na sustentabilidade. Obrigado pela
sua participação conosco nesta Sessão.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo
a Licença para Tratamento de Saúde do nobre Ver. Pedro Ruas, nos dias 27 e 28
de agosto, sem direito à substituição.
O
Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra em Comunicações.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
Secretário Luiz Carlos Bueno e todos os que nos assistem através do Canal 16, é
com muita satisfação e com um misto de alegria, Secretário, que vejo em seu
semblante – o estava observando - a sua disposição para que tenhamos
ferramentas para trabalhar na nossa Cidade. Trago algumas coisas muito
concretas, como, por exemplo, a Estrada Martim Félix Berta, situada na Zona
Norte, no Eixo Baltazar, em Porto Alegre, é uma avenida que era para ser duas
mãos, e hoje ela faz duas mãos apenas com uma pista. Na descida, no início do
Conjunto Residencial Rubem Berta há uma lombada muito forte, e com a ocupação
que aconteceu em 1987, as pessoas não somente ocuparam os 3.712 apartamentos
como também ocuparam as áreas condominiais e os leitos que estavam projetados
naquela avenida. Eu vejo e chego a ficar tremendo cada vez que desço aquilo ali,
o dia em que faltar freio - e tomara que nunca falte, ou se desgovernar
qualquer ônibus, e ali passam vários ônibus -, vai matar um monte de gente, vão
morrer pessoas inocentes porque não há nem sequer uma proteção ali. Ela precisa
ser duplicada; a maioria já recuou seus terrenos, já está aberto o espaço para
ser duplicada essa avenida, que faz uma ligação muito importante entre a Av.
Baltazar de Oliveira Garcia com a Av. Protásio Alves. A Av.
Baltazar de Oliveira Garcia acabou de ser duplicada, ficou excelente, ficou
boa. Alguns podem não gostar, mas ela ficou excelente, era um trânsito caótico
e agora melhorou um pouco, mas precisa ter os seus escapes, as suas saídas. A
Av. Baltazar liga com a cidade de Alvorada; a Av. Protásio Alves liga com
Viamão, que é uma saída que as pessoas estão buscando para escapar do
engarrafamento na hora do rush. Então é de fundamental importância a
urgência da duplicação da Estrada Martins Felix Berta, para que as pessoas
tenham essa opção.
Quero
dizer que gostaria muito de iniciar esse trabalho, fazer parte desse trabalho
na busca do recurso e do empenho de quem realmente quer fazer, de quem
realmente quer construir uma solução para não ver uma tragédia imensa acontecer
ali. Nós, naquele conjunto, somos frutos de uma ocupação. Existe, em cima do
leito da rua, mais de 170 famílias que ali estão morando em casebres, morando
muito mal, sem nenhuma qualidade de vida, não tendo direito a acesso à energia
elétrica, não tendo acesso a esgoto, não tendo acesso a pelo menos um portão
para sair da sua casa; não tendo direito de ser cidadão, pois uma pessoa sem
endereço, uma pessoa sem local para receber uma correspondência, não é cidadão,
não exerce os seus direitos.
Eu
queria fazer um apelo ao senhor para iniciarmos esse trabalho, para nós
tentarmos buscar, pois o Projeto já existe há quase 30 anos e é fundamental
para aquela região. Eu quero dizer que essa Estrada sendo duplicada vai gerar,
entre outros segmentos da vida do cidadão, emprego e renda. A nossa região
perdeu muito nos últimos anos, por exemplo, a fábrica de Fogões Wallig,
localizada na Av. Assis Brasil, que fechou e nada aconteceu, não houve
reposição de forma nenhuma; a Tintas Renner mudou-se para Gravataí; a Zivi
Hercules foi embora; Porcelana Renner foi embora; Matarazzo foi embora! Nós
precisamos ver essa questão para aliar, juntar com as demandas da comunidade.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho Ruben Berta, eu
estou atento a sua fala. Graças a Deus nós temos um grupo Zaffari, que já
começou a construir onde era a Wallig, oferecendo mais de três mil empregos.
Nós temos que bater palmas aos grandes empreendedores como o Zaffari. Eu só
queria lhe dar a notícia de que a obra já começou.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Eu agradeço,
Ver. Brasinha, e quero dizer que, além de feliz com a notícia que V. Exª nos
traz, de mais de três mil empregos, nós precisamos continuar construindo na
Zona Norte. Eu acho que o pessoal da Zona Sul tem todo o direito de reivindicar
e está com a razão, somos parceiros, mas nós temos de começar a pensar, também,
no Eixo Baltazar/Zona Norte, como também temos de começar a pensar no Porto
Seco.
Então, eu faço um apelo, e gostaria de me colocar à
disposição, colocar meus Pares, todos os que nós pudermos, para trabalharmos
essa questão da duplicação, principalmente da Martin Félix Berta. Eu posso
levar foto, projeto, tudo, para os senhores estudarem e verem. Por exemplo, na
esquina da Martin Félix Berta com a Adelino Ferreira Jardim tem vários supermercados
naquele trecho, Ver. Brasinha, onde os caminhões de entrega tomam conta da
metade da pista, o que dificulta para o povo passar e para outros carros
passarem. Vai morrer gente. E eu quero deixar bem claro: vai ser
responsabilidade de todos nós o dia em que nós perdermos pessoas ali, que são o
bem mais precioso.
Quero parabenizá-lo pela sua disposição e por
sentir em V. Exª a vontade de fazer, que é do que mais nós precisamos, pois,
dinheiro nós temos como conseguir e buscar, é só fazer parceria, mas a vontade
não se constrói, se tem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores;
Secretário Luiz Carlos Bueno, eu fico muito gratificada em escutar as inúmeras
possibilidades, a disposição política e a concretude dessa disposição política
nos diferentes programas que o Ministério das Cidades do Governo Lula oferece
ao conjunto dos Municípios.
O Ver. Todeschini já dizia aqui que em todas as
áreas há recursos federais disponibilizados, dependendo da vontade política e
da capacidade técnica dos Municípios de apresentarem projetos para buscarem
esses recursos.
Nunca se viu tanta parceria, possibilidade e prioridade
do Governo Federal na área de Saneamento Básico, na área de Transporte Urbano,
na área da Habitação Popular, na área da Saúde; eu diria que em todas as áreas
temos recursos para fortalecer as ações dos Municípios.
Nós, portanto, saudamos a sua vinda, saudamos a
possibilidade para o diálogo. E queremos registrar que Porto Alegre, de fato,
tem de aproveitar essas oportunidades, o nosso sistema de transportes está
saturado. E estava tentando listar ou lembrar das últimas obras realizadas no sentido de desafogar
o trânsito, de tornar mais ágil, mais curta a viagem de quem trabalha, de quem
se desloca em Porto Alegre. E aí estava lembrando que as grandes obras, de
fato, foram, Ver. Brasinha, as obras que a Administração Popular encaminhou: a
3ª Perimetral, a duplicação da Av. Protásio Alves, a Av. Manoel Elias, a Av.
Assis Brasil, a Av. Juca Batista, a Av. Campos Velho, vias estruturadoras. E o
encaminhamento da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Depois, a incompetência da
Governadora Yeda e a omissão do Prefeito fizeram com que atrasasse em quatro
anos essa obra, transtornando a vida da Zona Norte.
E
eu fico me perguntando, porque nós assistimos, participamos da última campanha
eleitoral: o Prefeito Fogaça, de fato, apresentou no último programa eleitoral,
encheu os olhos dos porto-alegrenses, encheu os meus também, mostrando, através
de programas de computação - todos vão lembrar -, a transformação de vias da
cidade, o rebaixamento de avenidas - era assim algo dos sonhos. E a gente está
aqui na Câmara de Vereadores sem saber quais são os projetos, até para a Copa,
Ver. Brasinha. A gente ouve as notícias de que o Secretário Fortunati foi à
África do Sul, e a informação que eu tenho é de que ele foi o único político
que foi à África do Sul, porque era uma reunião técnica. Ele foi à África do
Sul em função dos projetos da Copa; aí descobrimos, Ver. Todeschini, o senhor
sabe quem é o coordenador técnico dos projetos da Copa? Não? É o Engenheiro
Debiagi, o mesmo que fez o projeto para o Pontal do Estaleiro, aquele projeto
com seis grandes edifícios, de 19 andares, que a Cidade derrubou, com um “não”
retumbante, com um “não” claro.
Ver.
Brasinha, o senhor sabia que o coordenador técnico dos projetos da Copa é o
Engenheiro Debiagi? E, nós da Câmara de Vereadores, que temos que fiscalizar...
Eu não tenho noção de quais são os projetos. Nesta semana que passou, o Sr.
Debiagi foi a São Paulo - ouvi no rádio, escutei no rádio, peguei no rádio,
como a gente diz no Interior - apresentar os projetos da Copa, numa reunião técnica
das cidades que receberão a Copa. Só que discussão com a Cidade sobre quais
serão os projetos, qual a interferência que vai haver, é um risco para o
Prefeito Fogaça, porque à última ação do Debiagi, a Cidade disse ”não”. Imagina
se o Prefeito Fogaça deixa na mão do Debiagi inventar os projetos para a Copa?
Projetos que ele já está anunciando lá no Centro do País, não encaminhou ao
Ministério das Cidades e, para os cidadãos mesmo, que vão sofrer a
interferência, não houve notícia.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu acho que a senhora se
equivocou. Quem deixou o problema da Baltazar de Oliveira na Cidade foi o
Governo Rigotto. A Governadora Yeda fez o trabalho todo que ela prometeu e não
parou a obra.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Lembro.
A Prefeita Stela, de Alvorada, se envolveu, várias cidades também, porque a
Baltazar dizia respeito a elas e foi pensada muito tempo antes.
Encerro
dizendo isto: a Cidade não sabe quais são os projetos para a Copa - e nós não
aceitamos isso em democracia. De novo, a Cidade vai ter que reagir se não
gostar.
Nós
comemoramos o Trensurb, são 640 milhões de reais para ligar São Leopoldo a Novo
Hamburgo, as obras já estão em andamento; comemoramos a Rodovia do Parque, o
Aeroporto - há a crise dos moradores da Vila Dique, que é um escândalo,
prometeram um tamanho de casa e agora são casas bem menores -, mas não vemos
movimentações que nos indiquem que a Prefeitura de Porto Alegre esteja
priorizando o Trensurb, Ver. Tessaro. Eu não sei de notícias, e esse é um
projeto de fôlego, que deve ter prioridade política e investimento da Cidade.
Então,
Secretário Luiz Carlos, agradeço por sua vinda, é um alerta para o conjunto dos
Vereadores da base do Governo: o Prefeito Fogaça pode aproveitar muito recurso
federal, o que precisa é ter prioridade política e, primeiramente, dialogar com
a sua Cidade; não adianta apresentar um projeto com o qual a Cidade não
concorda.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero saudar a
presença do Secretário Luiz Carlos Bueno, nosso amigo, que está aqui juntamente
com o Fábio Machado.
O
Ministério das Cidades tem se projetado, tem um dos Ministros mais técnicos e
preparados, com certeza, do Governo Federal, e é importante esse diálogo que V.
Exª se dispôs a fazer aqui com a Câmara de Vereadores.
Eu
gostaria de colocar, Verª Sofia Cavedon, uma questão importante: o Debiagi foi
quem projetou a 3ª Perimetral, a maior obra do seu Governo. Então, ao invés de
aproveitarmos, aqui, a presença do Luiz Carlos Bueno, para, em conjunto,
buscamos projetos, mais uma vez se vê aqui a Verª Sofia Cavedon fazer um debate
eminentemente partidário, que não leva absolutamente a nada, do qual os
telespectadores do Canal 16 e a sociedade já estão cansados. É por isso que nós
não avançamos: porque não se aproveita uma visita dessas para avançarmos - só
há discurso político-partidário.
O
Debiagi é o mesmo arquiteto que coordenou a 3ª Perimetral, uma perimetral
desumana, que não teve ciclovias - que nós tivemos que conseguir agora; que não
teve arborização no canteiro central, apenas nas calçadas; que não previu a
fiação subterrânea de energia. E foram lá 150 milhões de dólares. Foi no seu
Governo, Verª Sofia Cavedon! Então, se é para fazermos comparações entre um
Governo e outro, todos erraram e todos acertaram.
A
sociedade está cansada disso, desse discurso demagógico, partidaresco, que faz
com que esta Câmara não aproveite um momento importantíssimo como este! Vamos
analisar como executar o Plano Cicloviário, que foi um trabalho conjunto, feito
por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento, porque não foi
previsto no seu projeto original - feito pelo Debiagi. Por isso, temos um Plano
Cicloviário, hoje, que foi uma conquista da sociedade porto-alegrense: não foi
nem de um Partido nem de outro, nem de um Governo nem de outro. A sociedade
exigiu o Plano Cicloviário, que teve que ser feito por exigência do Banco.
Então, vamos aproveitar aqui a presença do Ministério das Cidades, do
Secretário Luiz Carlos Bueno, para ver como agora implantar, junto com recursos
federais, esse Plano Cicloviário.
Outro
quesito importante, já que falamos tanto em revitalização da orla como nunca,
talvez: eu entendo que a melhor maneira de revitalizar a orla é com transporte
fluvial, que é outro tema do Ministério das Cidades. Nós já tínhamos isso até
os anos 50, início dos anos 60, e, depois, por uma política de priorização das
rodovias, não só aqui, mas o Brasil acabou deixando muito de lado o sistema
ferroviário e hidroviário. Todos sabem disso, mas nós temos que agora fomentar
o fluvial, o ferroviário. Por quê? Porque o País não vai conseguir se
desenvolver, nós não vamos garantir a inclusão social e qualidade de vida para
as pessoas sem esses modais. Bom, se é uma prioridade do Ministério das
Cidades, se não é só para ligar o Município de Guaíba ao de Porto Alegre, mas
para ligar o Centro de Porto Alegre à Zona Norte e à Zona Sul com o transporte
fluvial, vamos aproveitar a presença do Secretário. E aí, sim, Ver. Pancinha,
nós, Câmara, forçarmos o Executivo a apresentar os projetos, que também são
difíceis. Pois nunca houve equipe suficiente para fazer projetos técnicos,
porque, para liberar os recursos, tem que haver projeto. Os servidores estão aí
para licenciar, autorizar; nunca houve uma equipe para projetos. Muitas vezes,
quase sempre, esses projetos precisam ser terceirizados; ou seja, tem que haver
uma contratação de profissionais para isso. E aqui uma crítica tem que ser
feita: isso é histórico, e também não é culpa de um Governo ou de outro, essa é
a herança do Império português, a concentração de verbas na União. Nós temos
que fazer projetos e pedir para a União. Por que as verbas já não ficam aqui no
Município? Enfim, se o sistema é esse, vamos nos somar para conseguirmos
colocar em prática esses modais. Seja muito bem-vindo! Parabéns pelo trabalho.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria
Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, uma saudação muito especial ao Sr. Luiz Carlos Bueno,
Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, seja muito bem-vindo à
nossa Câmara Municipal. Ver. Beto Moesch, esta Casa é uma Casa política e,
atrelado ao debate técnico - e nós o temos enfrentado aqui, Dr. Luiz Carlos,
por inúmeras vezes -, há o debate político na produção de projetos. Com certeza,
ele existe e é feito das mais diversas formas. Inclusive eu agora acessava o site
da Secretaria Nacional e procurei também dar uma olhada, Dr. Luiz, nas
diretrizes implantadas, implementadas, pela Secretaria, no que diz respeito
exatamente às ações que são importantes na política da Secretaria Nacional. E
pudemos verificar a necessidade da formulação e implementação de uma política
de mobilidade urbana em todos os Municípios do nosso País. A ação técnica é
necessária, é imprescindível, e nós vamos enfrentar isso na questão do Plano
Diretor - nós estamos fazendo aqui um grande debate e vamos votar o Plano
Diretor da Cidade ainda neste semestre -, então, nós teremos que ter, sim, a
questão técnica implantada, implementada, avaliada, analisada, através dos
nossos assessores, dos professores das universidades que têm nos acompanhado na
questão do Plano Diretor, mas a avaliação política será dada neste plenário, a
intervenção política necessária será efetuada neste plenário. Portanto, as duas
questões têm que andar pari passu, especialmente no que diz respeito ao
tema que o senhor nos traz aqui, que é a mobilidade urbana.
Para nossa surpresa e estranheza, o Plano Diretor
da cidade de Porto Alegre não veio com nenhum índice, nenhum artigo, nenhuma
proposta de alteração, modificação ou implantação de uma política na área da
mobilidade urbana. Existe, de fato, uma deficiência muito grande. Nós tivemos,
por exemplo, a análise do Plano Cicloviário da Cidade feita como um projeto
especial, como um projeto à parte, não dentro do Plano Diretor; nós teremos
aqui, logo, o debate sobre o Projeto do Cais do Porto, que também deveria estar
inserido no Plano Diretor e não está. Então, o Plano Diretor que veio para esta
Casa parece extremamente fragilizado e fragmentado do ponto de vista da análise
política sobre um todo, especialmente no que tange à mobilidade urbana.
Portanto, nos preocupa e muito - e quero aqui saudar a iniciativa do Vereador
que traz V. Exª à nossa Casa -, porque, de fato, nós precisamos ter um olhar sobre
a Cidade. Nós temos um problema com as vias estruturantes da nossa Cidade que
se transformaram num caos: andar na cidade de Porto Alegre de automóvel é um
problema seriíssimo. Hoje, pela manhã, o Centro da Cidade estava todo
engarrafado. Os acessos da Cidade estão estrangulados - esse é um problema
sério - e no Plano Diretor da Cidade não veio nenhuma alternativa, nenhuma
proposta do Governo em relação a isso. Esta Casa tem responsabilidade, e os
Vereadores que estão trabalhando na Comissão Especial têm que estar atentos
para isso. Nós precisamos construir o acesso Norte - estamos tendo todo o apoio
do Ministério das Cidades, e, certamente, da sua Secretaria, estaremos também
recebendo apoio -, que é fundamental para uma região da nossa Cidade que envolve
mais de 300 mil habitantes, e poderia solucionar em muito um problema, não só
do aspecto das pessoas, da vida individual, sobretudo do nosso Porto Seco. Ali
nós temos grandes indústrias que se deslocaram para aquela região e precisam
ter um acesso melhorado na Cidade, que vai estar em relação com a cidade de
Porto Alegre.
E, dessa forma também, bem lembrada pelo Ver. Beto
Moesch, a questão do transporte náutico. Nós temos o Guaíba, tivemos uma
consulta popular neste final de semana, com a opinião do porto-alegrense,
dizendo que queremos ter acesso à nossa orla, mas é imprescindível que
diversifiquemos também o transporte da Cidade em relação à Região
Metropolitana. Não podemos mais depender apenas do transporte sobre rodas, não
podemos apenas depender dos ônibus e dos carros; precisamos buscar
alternativas, e as alternativas são o transporte náutico, como o Vereador
lembrou, e também o metrô. É a possibilidade de a Região Metropolitana estar
articulada com a cidade de Porto Alegre, especialmente na ampliação do metrô,
que também é uma demanda antiga do Ver. Adeli Sell. Eu lembro que o Ver. Adeli
Sell foi o primeiro Relator de uma Comissão Especial que tratou deste tema, lá
nos idos de 2000, aqui nesta Casa, já apontando a necessidade do metrô na nossa
Cidade.
Então, são vários temas, do ponto de vista
estrutural, que precisamos estar discutindo, aperfeiçoando, e trazendo
especialmente para dentro do Plano Diretor da Cidade. Eu penso que desta forma
nós vamos tratar da mobilidade urbana com maior responsabilidade e com critério
técnico, sem dúvida nenhuma, sendo levado em conta, juntamente com o aspecto
político que é necessário para esta discussão. Muito obrigada. Seja bem-vindo à
nossa Cidade!
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Gostaria de
aproveitar que nós estamos, nesta quinta-feira, num debate sobre mobilidade
urbana, já que foi mencionado mais uma vez o transporte hidroviário, eu quero
insistir que nesse final de semana, numa parceria entre a Câmara Municipal de
Porto Alegre e a Câmara Municipal de Guaíba, nós faremos, a partir das 8 horas,
em Guaíba, o Seminário que vai tratar do transporte coletivo de passageiros,
porque nós temos grandes problemas nessa região, Porto Alegre/Guaíba,
Guaíba/Porto Alegre. Portanto, gostaria de convidar os Vereadores, todos que
puderem, a partir das 8, e aqueles Vereadores que não puderem que garantam a
presença dos seus assessores, porque esse é um tema extremamente importante.
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ:
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell;
Sr. Luiz Carlos Bueno; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; imprensa e
demais presentes nesta Casa; provavelmente eu não vá usar os meus cinco
minutos, mas achei necessário vir a esta tribuna porque aqui, Vereador Engenheiro
Comassetto - a quem respeito e tenho orgulho de ser seu colega -, nós estamos
num Parlamento. Se não houvesse divergências, não teria por que existir
Parlamento. Desde que as divergências sejam dentro do seu tema, que não sejam
de caráter pessoal – que não é o que acontece nesta Casa.
Eu fico pensando, quando se fala, Ver.
Engenheiro Comassetto, em questões de avanço. Avanço é o que nós precisamos
para a nossa Cidade. Vivemos numa Capital importante do Brasil. Uma Capital que
cresce. Uma Capital que, a cada dia, a cada segundo, acolhe mais filhos que vêm
do Interior, que vêm de outras cidades. Uma Cidade, salvo melhor juízo, que
começou mal projetada. Posso estar equivocado no que vou falar aqui, mas a
realidade, talvez, vá me absolver. Porque chega a uma determinada hora, na
nossa Cidade, que não conseguimos nem ir para frente, para o lado ou para trás.
Por que será? Será porque os projetos não foram bem elaborados? Será que alguns
projetos foram equivocados? Ora, deveríamos talvez culpar a Administração tal,
ou a tal, ou a tal? Ou vamos começar a questionar desde quando começou Porto
Alegre?
E
nós já temos a 3ª Perimetral! Salvo melhor juízo, Sr. Presidente, parece que
estamos indo para a 4ª Perimetral! Há um Projeto, parece-me que é para a 4ª
Perimetral. Desculpem, eu não quero, de forma alguma, atacar ninguém. Agora, eu
pergunto aos senhores, aos meus próprios colegas. Eu vou tocar numa delas, a 3ª
Perimetral, por exemplo, que foi feita para desafogar o trânsito. E ela, no
momento, “afoga o trânsito”! Agora, se me disserem: “Ora, ela afoga, porque tem
sinaleiras demais”. Bom, se ela tem sinaleiras demais, é porque ela foi mal
projetada. Será que o investimento feito ali está dando benefícios? Será que
não deveria ser aérea, Ver. Tarciso, em vez de terrestre? Ora, eu pergunto,
Ver. Paulinho, Ver. Elias Vidal, ali, naquele corredor, parece que só uma ou
duas linhas de ônibus passam, qual é a necessidade? Então, se poderia mexer ali
e ter mais uma via de acesso para desafogar o trânsito.
Precisamos,
na verdade, ter projetos; projetos para o futuro, não projetos para momentos,
que é o que temos tido, infelizmente, é isso que eu quero dizer aqui. Há
dinheiro? Precisamos de projetos? Então, vamos fazer projetos que venham fazer
com que Porto Alegre seja uma capital-modelo em todos os sentidos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. DJ Cassiá fez a última intervenção dos Vereadores no período de
Comunicações. Passo a palavra ao nosso visitante do Ministério das Cidades, Sr.
Luiz Carlos Bueno de Lima, para as suas conclusões.
O
SR. LUIZ CARLOS BUENO DE LIMA: Na
verdade, o grande trabalho que existe hoje não é um trabalho no Brasil, não é
um trabalho nos Estados brasileiros, nos Municípios brasileiros, é um trabalho
que vem acontecendo em alguns países da América do Sul, em alguns países da
América Central, que é a identificação e a busca daquilo que já existiu. Dou
como exemplo o caso de Porto Alegre. Nós tínhamos em Porto Alegre o transporte
sobre trilhos, o transporte elétrico, os bondes, as bicicletas eram utilizadas,
no dia a dia, por muitas pessoas, não só para praticar exercício, mas para ir à
escola, para ir ao trabalho, enfim, para uma série de ações diárias. Ao longo
do tempo, isso foi trocado. Houve a opção pelo transporte sobre pneus,
transporte de carga e transporte de passageiros. Hoje nós resgatamos isso. Quer
dizer, qual a melhor forma de trazer novamente aquilo que nós já tivemos? O
custo é alto, isso sai caro. Trabalhar trilhos, trabalhar rede aérea, a compra
do equipamento rodante, nós temos investimentos pesados que deverão ser
realizados ao longo do tempo, mas é a única forma que temos de efetivamente
buscar um transporte de qualidade, um transporte não poluente ou com o mínimo
de poluição, com um impacto ambiental mínimo e assim sucessivamente. Essa é uma
preocupação que existe agora.
Eu
torno a dizer que nunca nós tivemos tanto recurso disponível para investir em
infraestrutura no território nacional como nós temos, agora, com o Governo do
Presidente Lula. Agora, precisamos de bons projetos, projetos que considerem o
crescimento dos Municípios, Presidente. Projetos que tenham 20, 30 anos para
que nós cheguemos ao nível de capacidade máxima. Nós precisamos disso.
O
caso lá do bairro Rubem Berta, Ver. Paulinho, nós precisamos ter esse projeto,
o Governo Federal precisa ser demandado. Eu costumo dizer assim: não adianta
termos um Presidente que se preocupa com a melhoria da qualidade de vida da
população, se nós não formos demandados. Nós precisamos ser demandados.
Recursos existem, nós precisamos desses projetos, efetivamente, precisamos. Se
nós tivermos, podem ter certeza, se for um bom projeto, um projeto defensável,
um projeto que seja avaliado tecnicamente e aprovado, esse recurso estará
disponível, tenho certeza disso.
E,
mais uma vez, eu quero colocar a estrutura do Ministério à disposição, quero me
colocar à disposição, a SeMob, e dizer que é muito bom estar aqui, é muito bom
estar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na Cidade onde eu cresci, onde
eu estudei, onde eu me desenvolvi e fico muito feliz em estar aqui. Obrigado a
todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Nós que agrademos, meu caro Luiz Carlos Bueno de Lima, e os Vereadores e
Vereadoras, agora nas despedidas, podem fazer as consultas necessárias para
cada projeto que tenham interesse com o Secretário Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana. E, às 18h, o Ver. Engenheiro Comassetto estará recepcionando
os colegas que farão parte dessa Frente da Reforma Urbana, inclusive com a
presença do Sr. Luiz Carlos Bueno. Então, queria agradecer e dizer que faremos
uma pequena pausa para as despedidas, já chamando aqui o Ver. Tarciso Flecha
Negra, para que assuma a presidência dos trabalhos. (Pausa.)
(O
Ver. Tarciso Flecha Negra assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1201/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/09, de autoria dos
Vereadores Beto Moesch e Dr. Raul, que altera a ementa, os arts. 1º, 2º e 3º e
inclui arts. 2º-A e 3º-A na Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006,
alterada pela Lei Complementar nº 574, de 7 de julho de 2007, alterando a
abrangência da proibição ao uso de produtos fumígenos no Município de Porto
Alegre, a definição desses recintos e as penalidades previstas ao não
cumprimento dessa Lei Complementar.
PROC.
Nº 1518/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/09, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que institui, no Município de Porto Alegre, a
obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de gás nas
edificações condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto, que possuam
centrais de distribuição de gás e dá outras providências. Com
Substitutivo nº 01.
PROC.
Nº 2205/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/09, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que reserva para os membros ativos da Polícia Civil,
Brigada Militar e Guarda Municipal 10% (dez por cento) das unidades
habitacionais dos empreendimentos habitacionais de interesse social que tenham
a participação do Executivo Municipal na sua construção ou divulgação ou no seu
processo de inscrição, seleção ou ingresso e dá outras providências.
PROC.
Nº 2492/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/09, de autoria do Ver. Elias Vidal,
que concede a Comenda Porto do Sol à Larissa Maciel Kumer.
PROC.
Nº 3030/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/09, de autoria do
Ver. Elias Vidal, que inclui art. 9º-A na Lei Complementar nº 618, de 10 de
junho de 2009 – que institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes
complementares por pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22
de julho de 1986 -, dispondo sobre o cercamento de áreas destinadas ao
entretenimento infantil.
PROC.
Nº 3285/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que obriga as empresas que contratarem, a qualquer
título, serviços ou obras com o Município de Porto Alegre a manter em seus
quadros mão de obra constituída por, no mínimo, 5% (cinco por cento) de
ex-apenados ou apenados em cumprimento de penas em regimes aberto ou
semiaberto.
PROC.
Nº 3499/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/09, de autoria do
Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece que todos os hipermercados e “shopping
centers” no Município de Porto Alegre deverão ter o piso dos corredores e da
frente de suas lojas demarcado com faixas amarelas com relevos próprios para a
leitura por deficientes visuais.
PROC.
Nº 3544/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/09, que institui o
Programa de Recuperação de Crédito Habitacional do Sistema Financeiro de
Habitação (SFH), com a finalidade de redução da inadimplência dos Mutuários do
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), com novação por avaliação,
novação nos termos da Lei Federal nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e
regularização de conjuntos residenciais com ocupação consolidada.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3383/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Júlio Ribeiro de Castilhos o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7031.
PROC.
Nº 3384/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmão Elvo Clemente, nome religioso de
Antônio João Silvestre Mottin, o logradouro público cadastrado conhecido como
Rua 7016.
PROC.
Nº 0726/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/09, de autoria do
Ver. Paulo Marques, que flexibiliza os locais de parada de veículos do transporte
coletivo municipal e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000.
PROC.
Nº 1799/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/09, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que institui, no Município de Porto Alegre, o Bônus-Moradia e
dá outras providências.
PROC.
Nº 2909/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/09, de autoria do
Ver. Elias Vidal, que inclui art. 164-A na Lei Complementar nº 395, de 26 de
dezembro de 1996 – que institui o Código Municipal de Saúde do Município de
Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, restringindo
ao ambiente de trabalho o uso do uniforme pelos trabalhadores dos
estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
PROC.
Nº 3385/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Nelço Sangoi o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 7029.
PROC.
Nº 3454/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Sezefredo Nunes o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 7302, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 3497/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/09, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Élio Mattos de Vargas o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua “A” – Loteamento Primavera –, localizado
no Bairro Coronel Aparício Borges.
PROC.
Nº 3523/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/09, de autoria da Mesa Diretora, que
altera o § 3º do art. 31, o art. 96, o “caput” do art. 97, o § 4º do art 98 e o
§ 1º do art. 219 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre
eleição de presidente e vice-presidente das Comissões Permanentes, definição de
Indicação e de Pedido de Providência, comunicação dos Pedidos de Providência
não atendidos à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – e convocação de
suplente. Com Emenda nº 01.
O
SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Ver. Tarciso, na presidência dos trabalhos; neste período de Pauta, eu queria
chamar atenção dos meus colegas Vereadores, principalmente o pessoal da base de
Governo, de que tivemos oportunidade aqui de aprovar o bônus-moradia para
aqueles moradores que foram deslocados por meio do Pisa – Projeto Integrado
Socioambiental. Meu caro Ver. DJ Cassiá, V. Exª estará conosco na Vila
Cruzeiro, neste final de semana, e sabe da importância que tem a questão sobre
a qual falei há pouco da ampliação da Av. Moab Caldas, da Cruzeiro. Eu tenho um
Projeto que trata do bônus-moradia exatamente para quando necessário o
deslocamento dessas pessoas. Hoje, inclusive, nós deferimos aqui uma Tribuna
Popular para o pessoal da região da Tronco, que virá aqui acho que na
segunda-feira colocar essa e outras questões. E nós estamos nos mobilizando,
meus caros colegas, para que a gente possa aprovar, imediatamente, a garantia
do bônus-moradia nessas circunstâncias para toda a Cidade, não só no caso
específico. A lei foi aprovada por nós aqui, não teve rejeição. Nós aprovamos
para o pessoal do PISA, mas nós queremos para toda intervenção e vamos ter
várias intervenções para a Copa. O Fortunati já teve uma audiência conosco
sobre essa questão, e nós estamos tratando, portanto, desse tema. Já conversei
isso com o Ver. Nelcir Tessaro, que foi do DEMHAB, inclusive ele sugeriu que
fosse cheque em vez de bônus, mas isso é uma questão semântica que vamos
resolver aqui, indiscutivelmente.
O
mais importante, o que interessa neste momento é que eu apresentei um Projeto
de Lei, Ver. Brasinha, para que a gente não demore. E, quando nós não tivermos
condições de edificações locais, apesar de que, na Tronco, o postão é possível,
talvez, com edificações verticalizadas, para resolver o problema, mas sempre
haverá alguém que não poderá ficar. Como é uma região, eu diria, nobre da
Cidade, nós não podemos levar essas pessoas para o Cantagalo, porque moram
muito próximo do Centro, sete minutos de ônibus e, portanto, essas pessoas têm uma
história com essa comunidade, têm as crianças na creche, têm as crianças na
escola, têm o trabalho, muitas vezes, próximo, e é assim que temos que
trabalhar, porque a Cidade está cada vez mais miscigenada, inclusive
habitação-comércio, comércio-habitação-serviços. E é importante a integração
das classes sociais; quero lembrar aqui o caso, por exemplo, de Barcelona, onde
o porto foi revitalizado, a área central, a Rambla, teve uma grande
revitalização com pessoas das mais variadas rendas, inclusive de classe média,
que ocuparam uma das áreas mais importantes de uma das cidades mais importantes
do mundo, que é o caso de Barcelona. Eu dizia antes que nós temos, inclusive,
que nos inspirar em exemplos de outras cidades que trazem boas propostas nesse
sentido.
Portanto,
trago aqui à apreciação das senhoras e dos senhores o bônus-moradia, para esses
casos de intervenção que estamos fazendo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Beto Moesch está com a palavra em Tempo Especial.
Devolvo
a presidência dos trabalhos ao Ver. Adeli Sell.
(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos
trabalhos.)
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vamos justificar a
viagem que fizemos para participar de um evento já por demais tradicional da
maior Organização Não Governamental em defesa do meio ambiente do País, a SOS
Mata Atlântica, que é o evento anual O Dia da Mata, organizado pelo ambientalista
Mario Mantovani. Nós fomos convidados, porque o próprio Mantovani articula, já
está em curso, e é bom que todos saibam, eu já havia colocado aqui, Ver. DJ,
uma Frente Parlamentar de Vereadores em Defesa do Meio Ambiente. E, dentre a
programação, que foi no Parque Ibirapuera, centenas de milhares de pessoas
participaram dos mais diversos eventos, Ver. Dr. Raul, como exposições,
debates, várias exposições sobre os viveiros que são feitos em várias
localidades do País para a recuperação da Mata Atlântica, porque O Dia da Mata
diz respeito à Mata Atlântica. Porto Alegre está inserida na Zona Núcleo de
Mata Atlântica, poucos sabem disso, ali, a área do Lami está dentro da Zona
Núcleo de Mata Atlântica, o próprio Atlas Ambiental coloca bem isso, é o
encontro de dois grandes biomas, o Pampa e o da Mata Atlântica. Viamão e Porto
Alegre estão no encontro desses biomas. E esses biomas precisam ser protegidos.
E
nós fomos lá para, justamente, debater com outros Vereadores - de Fortaleza,
São Paulo, Minas Gerais -, e representamos não só Porto Alegre, mas o Estado do
Rio Grande do Sul, a plataforma ambiental de um Vereador, ou até mesmo de uma
Câmara de Vereadores, no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Claro,
não só com relação à proteção da vegetação nativa, no caso, Mata Atlântica, mas
o que deve ser feito, e debatemos há pouco isso, da necessidade de termos
mobilidade, mas com qualidade. Não podemos, simplesmente, desafogar o trânsito
e, com isso, aumentar a poluição atmosférica. Isso faz parte de uma plataforma
ambiental de um Vereador e de uma Câmara de Vereadores, para que essa
mobilidade se dê com um diesel menos poluente. O nosso diesel é
um dos mais poluentes do mundo, e temos de cobrar isso da Petrobras, Ver.
Todeschini, temos um péssimo diesel. Não adianta melhorar o transporte
coletivo e a mobilidade tendo esse diesel. Temos de ter a bicicleta como
um modal cada vez mais incentivado. Isso faz parte de uma plataforma; o
transporte fluvial, o ferroviário, por isso, Ver. Brasinha, a importância de defendermos
o metrô. E aí vai toda uma plataforma no sentido de termos um controle da
quantidade e da qualidade dos recursos hídricos.
Que
se faça, não só no tratamento dos efluentes domésticos, industriais,
comerciais, hospitalares, a proteção da vegetação dos morros, da mata ciliar,
dos recursos hídricos, porque sem isso, não vamos conseguir garantir a
qualidade e a quantidade das águas. E tudo isso reflete na alteração climática.
Por que estamos diante de uma mudança climática, já comprovada cientificamente?
Por alterações radicais, insustentáveis, extremamente impactantes aos recursos
naturais, para um modelo desenvolvimentista, tanto do capitalismo como do
socialismo que viam apenas o desenvolvimento, a conquista material como única
maneira de nós conquistarmos qualidade de vida. Mas isso acabou afetando
sobremaneira os recursos naturais, e as mudanças climáticas, o comprometimento
das águas, do ar, do solo, comprometem principalmente os menos favorecidos.
Portanto, cuidar do meio ambiente é a melhor maneira de nós garantirmos a
inclusão social.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, eu costumo
dizer que o senhor é um especialista na área ambiental, mas eu quero também dar
os parabéns, porque quando eu passo na orla do Guaíba, ou vou à Redenção, eu
vejo aquele projeto maravilhoso que o senhor fez, aquela parceria com a Pepsi
Cola. Quero dizer, meus parabéns, Vereador, porque ali está a marca de um
trabalho que o senhor defende bastante, e eu acho fantástico aquele trabalho.
Eu não tive a oportunidade de dar os parabéns, mas agora estou dando.
O
SR. BETO MOESCH:
Obrigado, Ver. Brasinha. É importante, também, tu colocares isso, porque a
Agenda 21, que é a principal Conferência da Eco 92, coloca que nós só vamos
conseguir ter uma agenda ambiental pró-ativa com parcerias. O setor público, o
setor privado e a sociedade, unidos, fazendo a melhoria do meio ambiente; as
Organizações Não Governamentais fazem muito bem isso, elas trabalham em
parcerias com as empresas e com o setor público, e com isso, claro, alavancando
a participação da sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje, no início da
nossa Sessão, nós tivemos uma Tribuna Popular trazida pelo Sindicato da Saúde,
do nosso Município, do nosso Estado – o SINDISAÚDE - onde o tema da saúde, mais
uma vez se tornou pauta de discussão nesta Casa na questão do Hospital da
ULBRA.
Agora,
nós estamos, Ver. Brasinha, e agradeço a sua colaboração, no sentido de agendar
com o Secretário de Saúde para resolver esse problema, mas, nós estamos na
iminência de um trágico desfecho no que diz respeito aos PSFs da nossa Cidade.
Há mais de vinte dias, sob a coordenação do Ver. Todeschini, Presidente da
Comissão de Saúde, estivemos com o Secretário de Saúde e também com o
Secretário de Gestão buscando uma alternativa para um problema que a própria
Prefeitura criou ao fazer um conveniamento com uma entidade de São Paulo
chamada Instituto Sollus; e esta irregularidade que a Bancada do PT, aguerrida
e por compreender o risco que os cofres públicos estavam correndo à época,
entenderam que deveríamos não realizar este conveniamento, mas estimular a
aprovação do TAC, estabelecido pelo Ministério Público e pela Secretaria da
Saúde através de um Projeto de Lei, e o acordo da nossa Bancada para aprovação
desse Projeto de Lei na sua tramitação nesta Casa; coisa que até hoje, não
aconteceu, Ver. Todeschini. Não aconteceu a discussão e a aprovação desse
Projeto tão importante para garantir a manutenção dos trabalhadores na área da
Saúde. E para a nossa surpresa, os jornais de hoje da Cidade trazem aqui que o
Procurador do Município, o Sr. Figueira, mantém uma investigação, que eu
acredito que não seja uma investigação, quem faz investigação é a polícia, mas,
mantém uma sindicância para apurar as irregularidades do Instituto Sollus. E
nós, para nossa surpresa, soubemos que a Sollus recebia mensalmente dois
milhões e 600 mil reais, e a maior parte desse valor, dois milhões
aproximadamente, eram destinados ao pagamento dos profissionais que atuam nas
equipes de Saúde; e aí tem uma série de funcionários, trabalhadores, agentes
comunitários, enfim. Esse contrato foi rompido, por obra e graça da ação do
Ministério Público do Tribunal de Contas. E esta Bancada, desde o início deste
ano, quando teve as denúncias de corrupção na Secretaria da Saúde, Ver. Cassiá,
tem trabalhado para a instalação de uma CPI nesta Casa. E, mais uma vez, a
matéria de hoje dos jornais da nossa Cidade nos deixa preocupados, porque o
Procurador do Município diz aqui nesta matéria que há indícios de maiores
irregularidades, na Secretaria da Saúde, nos seus contratos. Foi assim com o
contrato da Empresa Reação e, portanto, neste contrato com a Reação, que até
agora não sabemos o que aconteceu, mas espero que a Polícia Federal – que, na semana
passada, recebeu toda a documentação desta Casa, da Bancada do PT, que foi
entregue ao Superintendente da Polícia Federal - descubra, de fato, o que
aconteceu no episódio da Reação.
Nós verificamos agora que, também no Instituto
Sollus há problemas, e o Diretor-Geral do Instituto Sollus, Sr. Igor Dias, afirma
nos jornais de hoje que reconhece a inconsistência dos documentos apresentados
na prestação de contas à Secretaria da Saúde, mas que o valor de um milhão e
800 mil reais não é um valor tão significante que deva preocupar os cofres
públicos. Está aqui a declaração do Diretor-Geral do Instituto Sollus. Agora,
eu gostaria de saber, de parte do Instituto Sollus – vamos fazer um Pedido de
Informações para a Secretaria Municipal – qual foi o funcionário
responsabilizado por esta demanda de notas frias que foi colocado para que
rompesse o contrato? Quem é esse funcionário do Instituto Sollus? Não foi
divulgado o seu nome, mas nós queremos saber quem é essa pessoa, porque
certamente ela terá muito a informar a esta Casa?
Para finalizar, também causa estranheza que esta
mesma ONG – Instituto Sollus, essa mesma empresa, também teve seu contrato
rompido com a Prefeitura de Catanduva - SP, exatamente pelo mesmo motivo: por
irregularidades. Mais de 500 mil reais, a Prefeitura de lá reteve na
contratação, no repasse no conveniamento, porque lá também apresentou, no
início deste ano, Ver. DJ Cassiá, em fevereiro, irregularidades no seu
contrato. Portanto, continuamos vigilantes e atentos.
Queremos, sim, instalar nesta Casa uma CPI da
Saúde, para que, de fato, possa-se verificar o que está acontecendo com o
dinheiro que é público, dinheiro que é de todos nós, em detrimento de uma
qualidade, de uma melhoria no atendimento da Saúde na nossa Cidade. Obrigada,
Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Solicito
verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Visivelmente
não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h55min.)
* * * * *